Há 38 anos, no dia 12 de agosto de 1983, Margarida Maria Alves, agricultora e líder sindical paraibana, foi assassinada por um pistoleiro de aluguel na frente da casa onde morava em Alagoa Grande. A data que poderia representar o fim de uma longa trajetória de luta, foi transformada, no entanto, no Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária. Um dia de celebração à memória e à coragem da mulher que ficou internacionalmente conhecida pela frase: “É melhor morrer na luta que morrer de fome!”.
Margarida Maria Alves é considerada hoje um símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e uma fonte de inspiração para as novas gerações de defensoras e defensores dos direitos humanos. Nascida e criada em Alagoa Grande, no Brejo Paraibano, ela foi a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade e, ao longo dos 12 anos que esteve à frente da organização, moveu mais de 600 ações trabalhistas em defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e contra latifundiários da região. À época, as principais pautas reivindicadas pelo sindicato eram: registro em carteira de trabalho, jornada diária de trabalho de oito horas, direito ao 13º salário e às férias.
Margarida também foi responsável pela fundação do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento sustentável em áreas rurais e urbanas. A firmeza na luta por direitos e as constantes denúncias feitas pela líder sindical acabaram gerando uma série de conflitos com fazendeiros e latifundiários que passaram a enxergá-la como uma ameaça ao poder constituído na região.
O assassinato
Margarida Maria Alves foi assassinada com um tiro de escopeta calibre 12 no rosto. O marido, Severino Cassimiro, e o filho, José de Arimateia Alves, então com oito anos de idade, estavam em casa e presenciaram o crime. Um soldado da Polícia Militar, dois pistoleiros de aluguel e o motorista do carro que os conduzia foram acusados pelo homicídio. Os mandantes, contudo, não foram identificados. Na época, 72 ações trabalhistas movidas por Margarida corriam na Justiça contra os fazendeiros locais.
O crime teve repercussão internacional e, inclusive, uma denúncia foi encaminhada à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH). Após a morte, Margarida foi homenageada com o prêmio Pax Christi Internacional, em 1988, e com a Medalha Chico Mendes de Resistência, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ).
Além das homenagens, também foi criada, em julho de 1994, a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA), uma organização da sociedade civil que tem como propósito preservar a memória e o legado de Margarida através da prestação de apoio e assessoria jurídica a movimentos sociais e de atividades de educação popular. Outra grande iniciativa inspirada na trajetória da líder sindical é a Marcha das Margaridas, um evento organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) que há 21 anos reúne mulheres do campo, das florestas e águas de todo Brasil para lutar visibilidade, reconhecimento social e cidadania plena.
Direitos Humanos
Em 2021, o 12 de agosto passou a ser reconhecido na Paraíba, estado de origem de Margarida Maria Alves, como Dia Estadual das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos. De autoria da deputada Estela Bezerra (PSB-PB), a lei 11.882/21 inclui a data no Calendário Oficial do Estado e prevê a realização de “atividades de reflexão e manifestações culturais e artísticas nas escolas do estado com o intuito de conscientização sobre a importância da vida e luta das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, dentre eles Margarida Maria Alves, símbolo da luta das trabalhadoras do campo por direitos e cruelmente assassinada no dia 12 de agosto de 1983”.
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No mesmo sentido, será lançado nesta quinta-feira (12), também na Paraíba, o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH). Devido à pandemia de Covid-19, o lançamento será realizado de forma virtual, às 15h, através do canal da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH-PB) no Youtube. Além de representantes do governo estadual, da Procuradoria Geral da Paraíba e de movimentos populares, o evento contará com a participação do militante da reforma agrária e ativista da Frente Brasil Popular, João Pedro Stédile.
Edição: Jaqueline Deister
