Facebook Twitter Instagram
    Agência Pulsar Brasil
    Facebook Twitter Instagram Whatsapp
    Amarc
    • Editorias
      • Gênero
      • Direitos Humanos
      • Política
      • Meio Ambiente
      • Internacional
      • Opinião
      • Comunicação
      • Geral
      • Cultura
    • Quem somos
    • Colunistas
    • Notícias da Rede
    • Outras agências
    • AMARC
    Agência Pulsar Brasil
    Você está aqui:Início » 1º de abril: Organizações listam pontos preocupantes do PL das Fake News
    Política

    1º de abril: Organizações listam pontos preocupantes do PL das Fake News

    Relator do projeto espera que o Congresso conclua a votação da proposta até abril para que regras possam valer já nas eleições deste ano
    abril 1, 2022Nenhum comentário7 min para ler
    Segundo ITS, novo texto do PL representa a maior transformação nas leis sobre Internet no Brasil em quase uma década (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

    Na última quinta-feira (31), véspera do dia 1º de abril, popularmente conhecido como Dia da Mentira, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou, em Brasília, o relatório final do Projeto de Lei 2630/2020, o chamado “PL das Fake News”.

    Segundo o relator da proposta na Câmara, além de combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas na internet, o projeto busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na rede. Para que as regras elencadas no texto sejam aplicadas nas eleições deste ano, Silva espera que o Plenário da Câmara vote o requerimento de urgência para a matéria já na próxima semana e que o Congresso conclua a votação da proposta ainda em abril.

    A questão começou a ser discutida nas eleições de 2018, quando explodiram no país os disparos em massa de notícias falsas ao eleitorado. A primeira versão do PL que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, foi aprovada em 2020 pelo Senado Federal. O grupo de trabalho (GT) da Câmara que analisou a matéria concluiu a votação do relatório em dezembro do ano passado. Por conta das modificações feitas pelo GT da Câmara, mesmo sendo aprovado na Casa, o PL deve voltar ao Senado para nova apreciação.

    As normas estabelecidas pelo projeto devem se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro. De acordo com Silva, se for aprovada a tempo, a lei “pode ajudar a ter eleições mais seguras e confiáveis, a combater a desinformação nos serviços de mensagem e a criar restrições para agentes públicos manejarem seus cargos e utilizarem estruturas públicas para servir à desinformação”.

    Embora reconheçam a importância da proposta de regulação das plataformas para a garantia dos direitos digitais de milhões de brasileiras e brasileiros, organizações como a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) defendem que alguns pontos do projeto ainda precisam ser ajustados para que a lei, de fato, cumpra com seus objetivos.

    Leia também: Proteção de dados pessoais é reconhecida como direito constitucional

    Pontos fracos

    Em nota publicada na última quarta-feira (28), o ITS afirma que o texto atual do PL das Fake News “trata de questões que vão muito além do combate à desinformação e representa a maior transformação nas leis sobre Internet no Brasil em quase uma década”. No documento, o Instituto lista dez “pontos de atenção” da proposta, dos quais se destacam os referentes à atividade de parlamentares nas redes, à possibilidade de remuneração de veículos de imprensa pelos provedores e às estratégias e medidas de moderação de conteúdo.

    Em relação ao uso das redes por parlamentares, o ITS chama atenção para o dispositivo do PL que estabelece que a imunidade parlamentar em relação a opiniões será estendida às redes sociais. Segundo o instituto, “é fácil perceber como esse dispositivo vai desestimular que empresas de redes sociais atuem para moderar o conteúdo publicado por congressistas”. O ITS ainda acrescenta que a medida pode servir de “passe livre para que contas de deputados e de senadores possam ser usadas para ampliar a disseminação de notícias falsas e desinformação nas redes”.

    Em defesa da proposta, o deputado Orlando Silva garantiu que a imunidade não impedirá a ação da Justiça. Ele, inclusive, citou o caso do deputado Daniel Silveira (União-RJ), preso em fevereiro do ano passado após publicar vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como exemplo de que “a imunidade parlamentar material não serve para proteger nem abrigar crime nem criminoso”.

    Leia também: Bolsonaro sanciona revogação da Lei de Segurança Nacional, mas veta criminalização das “fake news”

    O ITS também criticou a proposta incluída no texto do PL que prevê a remuneração de veículos de imprensa pelo uso de conteúdo jornalístico em provedores de redes sociais e ferramentas de busca. Embora a medida tenha como objetivo valorizar a informação produzida pelo jornalismo profissional como forma de combater a desinformação, o Instituto destaca o risco de que a remuneração seja destinada apenas a grandes grupos de mídia em detrimento de veículos locais e independentes, aumentando a concentração no setor. Além disso, argumenta que “os provedores poderão ser obrigados a remunerar veículos que se valem de uma roupagem jornalística para espalhar notícias falsas e desinformação”.

    No mesmo sentido, a Coalizão Direitos na Rede afirma que “o texto sobre conteúdos jornalísticos permanece frágil, sem deixar claro o que é passível de remuneração e possibilitando assimetrias.” Para a CDR, tal proposta deveria ser suprimida do texto do PL e o tema deveria ser tratado em legislação própria.

    As organizações também alertaram sobre o dispositivo que estabelece que as empresas descrevam as ferramentas de inteligência artificial usadas para reconhecer conteúdos ilícitos (art. 9o, §1o, VIII; art. 10, §1o, IX) e informem “critérios e procedimentos utilizados” na moderação automatizada (art. 15, I, d). Neste caso, o ITS considera que a “fronteira entre a transparência e a divulgação de informações que favorecem a prática de atores mal-intencionados é fina” e que, ao cumprir com a norma e informar sobre a moderação de conteúdo automatizados, os provedores podem “entregar o ouro para o bandido”.

    No que tange a moderação de conteúdos, a CDR destacou a retomada, no texto atual, da obrigação das plataformas comunicarem publicamente equívocos que praticarem ao analisar publicações dos usuários. Mas lamentou que “a importante obrigação desse aviso ter alcance proporcional ao dano causado” foi retirada

    Positivos

    No texto apresentado por Orlando Silva na última quinta-feira, as redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem passam a ser tratados como “veículos de comunicação social” (art. 2 a §2o) e, assim, passam a ter regulação semelhante a de jornais, rádios e TVs. De acordo com o relator da proposta, a equiparação “serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços” pois, desta forma, as mídias sociais ficariam sujeitas às regras do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90).

    Para a CDR, a redação anterior do PL era “mais genérica e abria espaço para interpretações de equiparação em diferentes contextos”. De forma que para a Coalizão, “a redação mais específica ajuda neste sentido”. A organização também considerou positivo que “apesar da pressão pela volta de uma rastreabilidade massiva de dados, que ameaça a privacidade dos usuários, ela segue fora do PL”. Para a CDR, “o caminho previsto, de ordem judicial com pedido específico e justificado para guarda de dados para investigações por até 15 dias, é o adequado”.

    Leia também: STF libera Telegram após aplicativo atender exigências de prevenção e combate à desinformação

    Dentre as modificações acrescentadas ao texto pela Câmara vale ressaltar ainda que a a proposta passou a considerar as contas institucionais de órgãos públicos e agentes políticos nas redes sociais como perfis “de interesse público”. Assim, tais contas passam a ser impedidas de, por exemplo, bloquear usuários.

    No artigo 12, o PL das Fake News também determina que os aplicativos de mensagem restrinjam a inclusão em grupos e listas de transmissão através da criação de “mecanismo para aferir consentimento prévio do usuário para inclusão em grupos de mensagens, listas de transmissão ou mecanismos equivalentes”. A norma também estipula limites para a prática de encaminhamento de mensagens ao estabelecer que as empresas provedoras “devem projetar suas plataformas para manter a natureza interpessoal do serviço e limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias”.

    Vigência

    Segundo Orlando Silva, o novo texto do PL das Fake News fixa prazos diferenciados para o cumprimento dos diferentes dispositivos da lei. A equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social, por exemplo, passaria a valer assim que o projeto fosse aprovado e publicado. Para outros pontos, como o que envolve a produção dos relatórios de transparência, o prazo para entrar em vigência pode variar de 90 dias a um ano.

    congresso desinformação fake news projeto de lei
    Compartilhe! Facebook Twitter WhatsApp
    Filipe Cabral

    Repórter da Agência Pulsar Brasil.

    Posts Relacionados

    Brasil participa de conferência da Unesco para combater desinformação e discurso de ódio na internet

    STF derruba “orçamento secreto” por 6 votos a 5

    2023 será um ano de reconstrução para o jornalismo brasileiro, aponta estudo

    Deixe um comentário Cancelar resposta

    Mais recentes
    março 31, 2023

    “Nunca mais”: aniversário do golpe militar é marcado por ações em defesa da democracia, memória e verdade

    março 30, 2023

    Fiocruz anuncia parceria internacional para combate a dengue, zika e chikungunya no Brasil

    março 29, 2023

    Organizações e movimentos sociais exigem anulação da liberação de cultivo e comércio de trigo transgênico no Brasil

    março 28, 2023

    Em audiência pública, STF discute responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos gerados por usuários

    Mais lidos
    • Violência contra a mulher: Brasil ocupa 5° lugar no ranking mundial de feminicídios
    • Em 2023, campanha dos 21 Dias de Ativismo Contra o Racismo reforça a importância da luta antirracista no Brasil
    • Organizações e movimentos sociais exigem anulação da liberação de cultivo e comércio de trigo transgênico no Brasil
    • Rádios comunitárias com outorga vencida têm até o dia 26 para solicitar a renovação ao MCom
    • Eleições 2022: jovens têm último mês para tirar o título de eleitor
    Podcast
    junho 20, 20220

    Pulsar Brasil lança série de podcast sobre a participação de mulheres na política brasileira

    Educação
    maio 12, 20220

    Enem 2022: Inscrições abertas até o dia 21 de maio

    Geral
    abril 22, 20220

    Entenda o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira

    Geral
    março 15, 20220

    Com nova alta de preços, custo da cesta básica consome 56% da renda de quem recebe um salário mínimo

    Gênero
    março 8, 20220

    8M: “Estamos fortalecidas e vamos, sim, mudar o mundo”, afirmam comunicadoras da Amarc

    Coberturas especiais
    fevereiro 11, 20220

    Dia Mundial do Rádio: Comunicadores comunitários falam sobre a importância do “avô das mídias” nos dias de hoje

    • Facebook
    • Twitter
    Agência Informativa Pulsar Brasil
    Um programa da Amarc Brasil

    QUEM SOMOS contato@agenciapulsarbrasil.org

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.