A política de preços da Petrobras voltou a ser tema de discussão em todo país desde a última semana, quando o Governo Federal anunciou o pacote de reoneração parcial de combustíveis que passou a valer no dia 1º de março com a publicação da Medida Provisória 1.1163/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança estabelece, entre outras ações, a volta da cobrança do PIS e do Cofins sobre a gasolina e o etanol. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida levaria o preço final da gasolina nas bombas em R$ 0,34 e do etanol em R$0,02 centavos.
Os tributos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são, ambos, previstos pela Constituição Federal. Os recursos do PIS são voltados para o pagamento de despesas como o seguro-desemprego e o abono salarial. Já o Cofins é utilizado para o recolhimento de fundos para áreas da saúde pública e seguridade social, como a Previdência Social e a Assistência Social.
Em maio de 2022, com a proximidade das eleições, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia suspendido a cobrança dos impostos até o dia 31 de dezembro. A desoneração chegou a ser prorrogada pelo novo governo até 28 de fevereiro deste ano. A partir desta data, as alíquotas dos referidos tributos seriam restabelecidos.
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Com a nova MP, as taxas retornam mas com redução parcial até o dia 30 de junho. De acordo com Haddad, a medida tem como objetivo evitar a elevação abrupta da carga tributária e contribuir para a estabilização da economia.
Em entrevista à Pulsar Brasil, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo Lula “marcam o fim de medidas eleitoreiras de Bolsonaro e o início do processo de recomposição das contas públicas”. Segundo o líder sindical, tal processo “contribuirá para a queda das exorbitantes taxas de juros que penalizam a população brasileira, sobretudo os mais pobres”.
Em relação à política de preços da Petrobras, Bacelar ainda acrescentou que os petroleiros sempre foram contrários à desoneração dos combustíveis pois, para eles, “o processo de redução de preços passa, necessariamente, pelo fim do Preço de Paridade de Importação (PPI)”. “A solução para os preços dos combustíveis está no fim do PPI”, pontuou.
PPI
Implementado na Petrobras em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o Preço de Paridade de Importação é uma política de preços que utiliza os custos de importação – como transporte e taxas portuárias – como principais referências para o cálculo do valor dos combustíveis. Por estar vinculado ao sistema internacional, tal política faz com que a variação do dólar influencie diretamente no preço pago pelo consumidor brasileiro.
“O PPI transformou o povo brasileiro em refém de aumentos automáticos de preços dos combustíveis, que seguem unicamente a lógica do mercado internacional, de acordo com a variação do preço do barril de petróleo lá fora, flutuação do câmbio e custos de importação de derivados. Uma política de preços que levou à escalada da inflação e ao empobrecimento dos trabalhadores”, explicou Bacelar.
Segundo o sindicalista, o fato do Brasil ser autossuficiente na produção de petróleo torna ainda mais absurda a adoção do PPI. Para ele, a mudança da política de preços da Petrobras é “urgente e necessária”.
“O Brasil é autossuficiente em petróleo, produz internamente mais de 85% dos combustíveis que consome e não pode usar vetores para formação de preços que não condizem com a realidade brasileira de baixíssimo custo de extração de petróleo”, argumentou à Pulsar.
Petrobras
Para além da questão da política de preços dos combustíveis, a FUP defende que a Petrobras retome seu papel social e que, “ao contrário das gestões nos últimos anos que priorizaram os lucros e dividendos”, volte a ser “uma empresa a serviço do povo brasileiro”.
“A Petrobras, como uma empresa pública, verticalizada e integrada, deve exercer seu papel de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país. Sua importância vai muito além de meros interesses financeiros. Como empresa controlada pelo Estado, a Petrobras tem de ter responsabilidade social e ambiental com a população brasileira”, destacou Bacelar.
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O coordenador-geral da Federação sublinha, no entanto, que o pleno comando da empresa pelo atual governo deverá ocorrer somente após a Assembleia Geral Ordinária (AGO) dos acionistas marcada para o dia 27 de abril. A previsão é que no encontro sejam aprovados o novo conselho de administração e a nova diretoria da companhia.
“Até lá, [o ex-senador e atual presidente da Petrobras] Jean Paul Prates terá de conviver com resquícios do bolsonarismo em seu Conselho de Administração e em sua cúpula”, ponderou.
Edição: Jaqueline Deister
