A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) publicou, nesta quinta-feira (11), uma Carta Aberta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criticando a resolução da agência de empurrar as rádios comunitárias para frequências da faixa estendida FM que não pegam nos aparelhos convencionais de rádio.
No documento, a Amarc faz questão de reconhecer “a importância histórica das rádios comunitárias na luta pelo direito à comunicação no Brasil” e classifica a decisão da Anatel como “mais uma atitude de discriminação à comunicação popular”. O texto também lembra que “as rádios comunitárias já se encontram nas margens da faixa atual, posicionadas em suas extremidades, posições pouco procuradas pelos ouvinte” e acrescenta que “a faixa estendida só vai servir para eliminar as emissoras do interesse da audiência, diminuir o alcance das rádios comunitárias e calar suas vozes”.
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Ainda este mês, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) anunciou que lançaria uma campanha de conscientização para que a sociedade brasileira ajude a impedir mais este retrocesso. Segundo a organização, nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro haverá uma mobilização de comunicadores comunitários em Brasília para pressionar o Governo Federal a reverter a decisão.
Faixa estendida
A criação da faixa estendida do FM estava prevista desde 2013, conforme o Decreto 8.139/13, que dispunha sobre as condições de extinção das rádios AM. A faixa estendida, a princípio, serviria para abrigar parte das rádios que migrassem do AM para o FM.
De acordo com o atual secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, a banda estendida do FM utiliza a frequência dos antigos canais cinco e seis da televisão aberta. Segundo Martinhão, com a chegada da TV Digital esses canais foram desativados e a frequência ficou disponível.
A banda FM chamada “convencional”, que funciona em qualquer aparelho de rádio, vai de 88 a 108 megahertz (MHz). Com a faixa estendida, serão acrescidos 12MHz para baixo e a banda passará a ser de 76 a 108 MHz.
Segundo a Resolução nº 721/2020 da Anatel, serão destinadas para o Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) as radiofrequências de 87,4 MHz a 88 MHz. Tais frequências, no entanto, só podem ser sintonizadas em aparelhos de rádio modernos que, por sua vez, costumam ter preços mais altos que os aparelhos convencionais.
Segundo a Amarc Brasil, a faixa estendida será um bom negócio apenas para “as grandes emissoras, que têm potencial para se adaptarem a quaisquer situações, dispondo de recursos financeiros, humanos e de marketing”. Em relação à comunicação popular, a associação explica que a faixa estendida “só vai servir para eliminar as emissoras do interesse da audiência, diminuir o alcance das rádios comunitárias e calar suas vozes”.
Leia a Carta Aberta da Amarc Brasil na íntegra:
Reconhecendo a importância histórica das rádios comunitárias para o exercício do direito à comunicação no país, a AMARC BRASIL vem manifestar profunda insatisfação e indignação com mais uma atitude de discriminação à comunicação popular por parte da ANATEL.
Em uma recente resolução, a ANATEL empurra diversas rádios comunitárias para fora do dial, com a configuração da nova faixa estendida no FM. Neste novo formato, o futuro das rádios comunitárias está diante da velha realidade – exclusão e tentativa de silenciamento.
A faixa estendida pode ser um bom negócio para as grandes emissoras, que têm potencial para se adaptarem a quaisquer situações, dispondo de recursos financeiros, humanos e de marketing. E as rádios comunitárias? Como podem se adaptar estando estranguladas pela impossibilidade legal de realizar publicidade e sem fomento público? E os ouvintes da comunidade, que possuem receptores antigos? Estarão privados do seu direito à comunicação?
Esta resolução busca beneficiar às emisoras comerciais de AM que, obrigadas a migrar para FM, pretendem ficar com as frequências mais procuradas no meio do dial. Portanto, a ANATEL continua colocando as rádios comunitárias na sintonia da exclusão e tentativa de silenciamento, privilegiando o lucro sobre o serviço e a liberdade de expressão da cidadania.
Atualmente, as rádios comunitárias já se encontram nas margens da faixa atual, posicionadas em suas extremidades, a faixa estendida só vai servir para eliminar as emissoras do interesse da audiência, diminuir o alcance das rádios comunitárias e calar suas vozes.
Reivindicamos que a ANATEL suspenda essa decisão e inicie um processo de diálogo em que entidades do direito à comunicação e as próprias rádios comunitárias sejam ouvidas sobre decisões que interferem na sua existência.
Pelo direito à comunicação popular e comunitária!
Edição: Jaqueline Deister
Repórter da Agência Pulsar Brasil.