Após um processo de debates com rádios de todo o país, a Amarc Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) lança uma carta aberta sobre o futuro das rádios comunitárias em tempos digitais. O objetivo é garantir que a digitalização do rádio inclua tantos as rádios comunitárias quanto livres.
De acordo com Pedro Martins, integrante do Conselho Político da Amarc, a carta é muito importante no atual momento do Brasil e foi construída coletivamente. Para ele, o debate sobre comunicação, principalmente depois do golpe em 2016, está paralisado. A carta pretende chamar os movimentos de comunicação para o diálogo e colocar o tema na ordem do dia.
O documento aponta ainda diretrizes para a escolha do padrão digital a ser utilizado no Brasil, um padrão aberto e que garanta a democratização da comunicação. (pulsar)
Confira a carta na íntegra:
CARTA ABERTA SOBRE O FUTURO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM TEMPOS DIGITAIS
“Primeiramente, a Amarc Brasil denuncia o governo ilegítimo de Michel Temer que, já nos seus primeiros dias, atacou frontalmente a comunicação pública, iniciando o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação por meio de medida provisória. Tal atitude evidencia o cenário mais adverso para possíveis avanços e conquistas de direitos no campo da comunicação.
As rádios comunitárias, mesmo num ambiente de democracia, já sofriam com perseguições e criminalização, funcionando sob uma lei restritiva, sem qualquer avanço regulatório significativo. Agora, com ambiente político bastante desfavorável, são impostas as barreiras para a concretização do potencial democratizante do rádio digital.
Neste cenário, rearticulação, diálogo e ações concretas de fortalecimento das rádios comunitárias desde suas origens são essenciais; bem como alianças com grupos que lutam pelo direito humano à comunicação e liberdade de expressão, universidades, movimento sindical e social.
No campo da defesa da comunicação como direito humano, destacamos a aproximação com o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Coletivo Intervozes, Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras e coletivos de rádios livres, pois têm, como nós, a perspectiva da defesa do rádio como meio estratégico para a consolidação da democracia brasileira.
Ao longo de cem anos, o rádio tem sido ameaçado de extinção. Na década de 1950, o advento da TV trouxe previsões alarmistas sobre a sua permanência como veículo de massa. Os anos 2000 trouxeram a internet e a convergência tecnológica como elementos que poderiam “superar” a capacidade comunicativa do rádio, em termos de interatividade. Entretanto, o rádio segue se reinventando. Mantém a credibilidade do seu conteúdo e alcance inquestionável, está em mais de 80% dos lares brasileiros (IBGE, 2013), sendo tantas vezes o único meio de comunicação nas regiões do chamado “Brasil profundo”. É, portanto, responsável por levar conteúdos diversos aos grandes bolsões de desinformação, abandonados pela mídia comercial.
Apesar da grande incidência social do rádio, as rádios comunitárias sofrem os mesmos desafios de construção de políticas públicas para o amplo acesso da sociedade às concessões e modos de produção. Mas este mesmo movimento guarda, em si, a capacidade de ser protagonista na disputa pelo espectro livre, pelo direito à antena e pela inserção de novos atores comunitários e populares na luta pela democracia da comunicação brasileira.
No contexto da digitalização do rádio no Brasil, a Amarc Brasil propõe os seguintes princípios para o padrão a ser adotado:
Os Estados devem assegurar que a migração para as novas tecnologias de transmissão seja uma oportunidade para o incremento da pluralidade e a diversidade e não para manter ou fortalecer a concentração de serviços de comunicação audiovisual. (Princípio 39 da publicação da AMARC “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual”).
No planejamento da transição da radiodifusão analógica à digital deve ser considerado o impacto no acesso aos meios de comunicação e nos diferentes tipos de meios. Os Estados devem adotar medidas para assegurar que o custo da transição digital não limite a capacidade de funcionamento dos meios públicos e comunitários. Os meios não deverão sofrer discriminações e serão respeitadas as previsões necessárias para garantir a continuidade das emissões realizadas sobre suporte analógico simultaneamente até esgotar os processos de transição em condições razoáveis. (Princípio 40 da publicação da AMARC “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual”).
– Que os desafios da convergência dos meios e a digitalização dos suportes analógicos sejam enfrentados em um contexto de adaptabilidade tecnológica e regulatória, transparência e equidade.
– Que o processo de pesquisa, debate e definições da tecnologia digital do rádio seja realizado com a participação e deliberação das organizações de radiodifusão comunitária e de todos os setores da sociedade brasileira por todo o país.
– Que a escolha do padrão para a digitalização do rádio no Brasil considere as diferenças regionais do país, usando, tecnologia aberta, adaptável e amigável para inovações que aumentem o potencial de inclusão por meio das ferramentas oferecidas pelo rádio digital, proporcionando maior igualdade social.
– Que a transição da tecnologia analógica para a digital considere a necessidade de apoio econômico, social e político, exigindo a construção de políticas públicas garantidoras de direitos de acesso e acessibilidade. “
Olinda, 10 de dezembro de 2016.
Os “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual” podem ser conhecidos na íntegra no link: http://amarcbrasil.org/wp-content/uploads/2011/08/AMARC_40P-interior_portFINAL.pdf
