O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quinta-feira (2) que a posse de André Mendonça como novo ministro do Corte ocorrerá no próximo dia 16. O anúncio foi feito após reunião entre o Mendonça e presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
Indicado por Jair Bolsonaro (PL) em agosto deste ano, Mendonça foi aprovado pelo Senado em sabatina realizada na última quarta-feira (1). Após cerca de oito horas de audiência, o ex-ministro da Justiça e ex-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) foi aprovado pelos senadores com 47 votos a favor e 32 contra, a votação mais baixa recebida entre os atuais ministros do Supremo. Para ter a indicação confirmada, o novo ministro precisava de pelo menos 41 votos.
Mendonça ocupará a vaga deixada por Marco Aurélio Mello e assumirá mais de 900 processos que estavam sob relatoria do ministro aposentado em julho deste ano. Além disso, deve participar de julgamentos sobre temas caros ao Palácio do Planalto, como o bloqueio de perfis de apoiadores do governo nas redes sociais e prisão após condenação em segunda instância.
Sabatina
Durante a sabatina no Senado, o pastor licenciado da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB) respondeu a questões polêmicas como a independência em relação ao atual presidente da República, o respeito ao Estado laico e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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Sobre a relação com Jair Bolsonaro, Mendonça garantiu que não afetará sua atuação como ministro. Segundo ele: “A única submissão de uma autoridade pública, em especial de um ministro do Supremo Tribunal Federal, é à Constituição da República”.
No mesmo tom, o ministro descrito por Bolsonaro como “terrivelmente evangélico” fez questão de reforçar seu comprometimento com a democracia e o Estado laico.
“Considerando discussões havidas em função da minha condição religiosa, faço importante ressaltar minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana da qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas de nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante tendo como uma de suas marcas justamente a defesa separação entre igreja e do Estado”, pontuou.
Ainda sobre o tema, Mendonça explicou que entende a “laicidade do Estado” como “a não perseguição e não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função de sua condição religiosa”.
“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do STF. Na vida, a bíblia. No Supremo, a Constituição”, concluiu o teólogo, que ainda prometeu defender o “direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”.
Histórico
Com 48 anos e servidor público desde 1997, André Luiz de Almeida Mendonça é o segundo ministro indicado ao STF por Bolsonaro. O primeiro foi o atual ministro Kassio Nunes Marques, empossado no início de novembro.
Logo após as eleições de 2018, antes mesmo de assumir como presidente, Bolsonaro anunciou que indicaria Mendonça para o posto de de advogado-geral da União em 2018, em substituição à Grace Mendonça, que ocupou o cargo durante o governo de Michel Temer (MDB).
Em 2020, Mendonça foi alçado a Ministro da Justiça e Segurança Pública depois que o ex-juiz Sérgio Moro resolveu se desligar do governo Bolsonaro. Durante a gestão à frente do ministério, o advogado teve seu nome vinculado à elaboração de um dossiê com informações de mais de quinhentos servidores federais e estaduais de oposição ao governo.
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Em relação ao primeiro tema, o então ministro alegou que desconhecia os relatórios elaborados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e atribuiu a produção do dossiê à “atuação proativa da própria Diretoria de Inteligência” do ministério. Provocado a se manifestar sobre o caso, em agosto o STF proibiu a elaboração e veiculação do referido dossiê. A decisão contou com nove votos a favor e um contra, e a sessão foi marcada por críticas ao monitoramento de opositores pelo governo federal.
Em 2021, Mendonça foi reconduzido à chefia da AGU, o que não o impediu de se envolver em novas polêmicas. Logo na primeira semana de abril, enquanto o Brasil registrava média de até três mil mortes de Covid-19 por dia, Mendonça foi ao STF defender a reabertura de templos religiosos. Na ocasião, o jurista argumentou que o fechamento de templos feria a liberdade religiosa e que os cristãos estariam dispostos a, inclusive, morrer pela fé.
“Os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”, declarou Mendonça em sessão do Supremo.
Edição: Jaqueline Deister
