Redação
Após os escândalos envolvendo o vereador e ex-policial militar Gabriel Monteiro (PL), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidiu que os parlamentares cariocas não podem mais monetizar conteúdos na internet que tenham por objeto o exercício da função pública ou que tenham sido produzidos com emprego de recursos públicos.
A determinação, aprovada por unanimidade na semana passada, foi confirmada com a promulgação da Emenda à Lei Orgânica Municipal 38/2022 na última quarta-feira (4).
Segundo o texto da norma, compreende-se por “monetização” a remuneração paga conforme a visualização e cliques nos anúncios veiculados em vídeos e postagens nas redes sociais. De acordo com os autores da proposta, transformar as funções parlamentares, que são obrigações e prerrogativas dos vereadores, em ganhos financeiros foge à ética e à moral do fazer público.
“Essa Câmara inova ao proibir o financiamento de canais e programas de comunicação na Internet quando o conteúdo é a própria atividade pública, já devidamente remunerada. Lucrar para além da nossa remuneração com atividades inerentes às prerrogativas do mandato, nunca mais! Esse é um passo republicano para cortar qualquer promiscuidade entre o interesse público e o privado”, destacou Chico Alencar (PSOL), um dos autores do projeto.
Leia também: Justiça Eleitoral bate recordes de atendimentos nos últimos dias para regularizar o título de eleitor
Para o líder do governo na Câmara e co-autor da proposta, o vereador Átila Nunes (PSD), a aprovação da medida servirá de “referência para os parlamentos de todo Brasil ao suprir essa lacuna, segundo a qual as prerrogativas parlamentares estavam sendo utilizadas para a própria remuneração do parlamentar”.
Na mesma linha, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) explicou que a emenda à Lei Orgânica não proíbe o papel fiscalizatório do vereador e sua respectiva divulgação na Internet, mas sim o ganho de dinheiro pelo exercício dessa atividade. Segundo ele: “A lei precisa se adequar aos novos tempos. Precisamos vedar o benefício pessoal pelo uso do mandato público. Vereador não é youtuber. Vereador é parlamentar e recebe aquilo que está estipulado na lei”.
A emenda também é assinada por mais 32 parlamentares de partidos como PSOL, PT, PDT, PTB, Republicanos, MDB, Avante, Novo, União, PSC, Cidadania, PSDB, PSD, PP, DC, PTC e PL.
Influenciador
No último mês, o Conselho de Ética da Câmara do Rio decidiu, por unanimidade, abrir representação disciplinar com pedido de cassação do mandato contra o vereador Gabriel Monteiro. O vereador é acusado de assédio sexual e moral de ex-funcionários e investigado pela divulgação de vídeo íntimo com uma adolescente.
Com mais de 4,6 milhões de seguidores no Instagram e 6,29 milhões de inscritos em seu canal no YouTube, Monteiro tinha nas redes sociais uma de suas maiores fontes de renda. De acordo com informações do jornal Extra, o canal do ex-PM no Youtube podia render até R$ 400 mil, quase 28 vezes mais do que o salário da Câmara, que é de R$ 14.346,73.
Além das acusações que constam no processo na Câmara, o influenciador digital também é investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil por abuso sexual, estupro, tentativa de suborno, constrangimento ilegal e fraude processual.
Edição: Jaqueline Deister
Repórter da Agência Pulsar Brasil.