A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), por 258 votos a favor e 136 contra, a Medida Provisória (MP) 1.031/2021 que autoriza o processo de privatização da Eletrobras. Considerada um dos principais itens da agenda de privatizações do Executivo, a proposta foi aprovada pelo Senado na última semana e pela própria Câmara numa primeira votação. A medida segue agora para sanção do presidente da República.
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Com a aprovação da Câmara, a Eletrobras pode ser privatizada por meio de capitalização na Bolsa de Valores. A previsão é de que a participação do governo seja reduzida de 60% para cerca de 40% , abrindo mão do controle da empresa. Com 50 anos desde a criação, a Eletrobras é hoje a maior empresa de energia da América Latina e responde por aproximandamente 30% da geração de energia no país. Só no primeiro trimestre de 2021, a empresa registrou lucro líquido de mais de R$1,6 bilhão, 31% a mais que no mesmo período em 2020. Parlamentares de oposição ao governo prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso.
Texto aprovado
Na segunda votação da Câmara, os deputados mantiveram boa parte dos itens incluídos no texto original pelo Senado, como por exemplo: a obrigatoriedade de contratação de oito mil megawatts (MW) de termelétricas a gás natural e de dois mil MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a construção de termelétricas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
Na última semana, a própria Consultoria Legislativa do Senado havia avaliado as medidas como inconstitucionais por desconsiderarem a exigência legal de licitação tanto para estatais quanto usinas. O órgão classificou como “reserva de mercado” a contratação compulsória de energia de termelétricas e PCHs e ainda criticou a instalação de termelétricas em regiões que não contam com infraestrutura de transporte de gás, pois exigirá gastos bilionários para construção de gasodutos.
O texto aprovado na Câmara também mantém a dispensa da aprovação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai) para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista, no Norte do país. Ambos os órgãos seriam responsáveis pelo licenciamento ambiental do empreendimento que atravessará as Terras Indígenas (Tis) do povo Waimiri-Atroari. Com a aprovação da MP, fica dispensada a análise por parte dos órgãos.
Em relação aos acréscimos feitos pelo Senado, foram retirados pela Câmara apenas dois pontos. A proposta de indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da distribuidora de energia do estado (Equatorial Piauí) e a abertura do mercado livre de energia, que, em tese, autorizaria os consumidores a optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado.
Críticas no plenário
Desde que foi apresentada ao Congresso, a MP foi duramente criticada por parlamentares de oposição ao governo. Durante a sessão de ontem, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a aprovação da matéria entrará para a história como um dos maiores crime de lesa-pátria do Brasil.
“Não tem lógica econômica, não tem lógica no sentido de um projeto nacional. Me expliquem por que é bom vender uma empresa que vale R$ 400 bilhões, ser entregue por menos de R$ 40 bilhões? Quem fará um programa como o Luz para Todos se venderem a Eletrobras?”
Após a votação na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou seu lamento nas redes sociais. “TRAGÉDIA! QUE TRISTEZA! Privatizaram a Eletrobras! A aprovação da privatização da empresa no Congresso é um retrocesso gigantesco na soberania nacional e um golpe duro em nosso povo”, escreveu no Twitter.
TRAGÉDIA! QUE TRISTEZA! Privatizaram a Eletrobras! A aprovação da privatização da empresa no Congresso é um retrocesso gigantesco na soberania nacional e um golpe duro em nosso povo.
— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) June 22, 2021
Também nas redes sociais, o líder da oposição na Câmara, deputado Alessando Molon (PSB-RJ) prometeu recorrer ao Judiciário para anular a decisão do Legislativo brasileiro. “A Câmara aprovou a privatização da Eletrobras. Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo que, além de um enorme prejuízo para o Brasil e os brasileiros, é inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro”, escreveu.
🔴 URGENTE! A Câmara aprovou a privatização da Eletrobras. Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo que, além de um enorme prejuízo para o Brasil e os brasileiros, é inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro.
— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) June 21, 2021
Repórter da Agência Pulsar Brasil.