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    Política

    “Armas e votos não se misturam”, afirma Lewandowski sobre proibição do porte de armas durante as eleições

    Segundo TSE, suspensão do porte de armas durante os dias de votação apenas reforça dispositivos já previstos na legislação brasileira
    agosto 31, 2022Nenhum comentário5 min para ler
    A decisão do TSE não afasta o porte de arma, mas sim o portar armas em áreas próximas aos locais de votação (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

    Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, na última terça-feira (30), proibir a circulação de pessoas portando armas nos locais de votação, nas seções eleitorais e em outras localidades eleitorais no dia da eleição. De acordo com o plenário da Corte, a proibição do porte de armas começará a ser aplicada 48h antes dos dias de votação e seguirá valendo até 24h após a realização do pleito no perímetro de 100 metros em torno das unidades eleitorais.

    Leia mais: Do discurso à ação. O ódio mata

    A decisão do TSE responde a uma consulta formulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT) a partir da pressão de organizações da sociedade civil, como a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral.

    Ao emitir seu parecer, o relator da matéria no Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu a posição de que “armas e votos não se misturam” e que as “eleições constituem o próprio coração da democracia”. Segundo Lewandowski, a proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação tem, portanto, o objetivo de proteger o exercício do voto de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente da procedência. O relator esclareceu, ainda, que o porte de armamento será permitido apenas aos integrantes das forças de segurança em serviço e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.

    Previsto na lei

    Durante a sessão, o ministro Lewandowski fez questão de observar que a proibição da circulação de pessoas armadas próximas a locais de votação já é prevista pela legislação brasileira.

    “É proibido aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, das Polícias Federal, Civil e Militar, bem assim aos integrantes de qualquer corporação armada, aproximar-se das seções de votação portando armas, salvo se convocados pelo presidente da mesa receptora de votos ou pela autoridade eleitoral”, lembrou o ministro, destacando os artigos 141 e 154 do Código Eleitoral.

    Leia mais: Violência política contra mulheres é tema do segundo episódio de podcast da Pulsar Brasil

    Na mesma linha, a ministra Cármen Lúcia e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, endossaram a posição do relator ao destacarem que o parecer do TSE apenas reforça algo que já consta na Constituição e nas normas vigentes no país, contudo, considerando um novo contexto em que mais pessoas possuem o porte de arma no país.

    “Isso é uma questão da lei. Porém, nos locais de votação, sujeitos, portanto, ao cuidado e a segurança com a garantia da Justiça Eleitoral, o portar a arma é vedado”, afirmou Cármen Lúcia.

    Para excluir possíveis dúvidas ou interpretações distorcidas, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a decisão do TSE não afasta o porte de arma, mas sim o portar armas em áreas próximas aos locais de votação, assim como é determinado para estádios, aeroportos e bancos.

    Segurança

    Ainda na terça-feira, horas antes do TSE divulgar o parecer da consulta sobre a proibição do porte de armas nas eleições, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública com o tema “A segurança do processo eleitoral e a violência política”. A sessão foi requerida pelo presidente da Comissão, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), a partir de uma solicitação da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, organização da qual faz parte a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil).

    Participaram da audiência representantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) e da Associação Juízes para Democracia (AJD), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), do Fórum de Centrais Sindicais, e da Coalização Negra Por Direitos. Também estiveram representadas a Coletiva Mulheres Defensoras Públicas Do Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Comissão Pastoral Da Terra (CPT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe).

    Durante a sessão, a coordenadora executiva da ABJD, Tânia Oliveira, recordou que, antes mesmo da posse do ministro Alexandre Moraes como presidente do TSE, a Coalizão havia entregado uma carta ao ministro Edson Fachin solicitando a suspensão do porte de armas nos dias de eleição.

    “As eleições em outubro precisam ter realmente a garantia de funcionamento de forma tranquila, de forma pacífica e de forma que, caso haja realmente alguma aventura golpista de questionamento da sua efetividade, da sua licitude, da sua legitimidade, as instituições, com a sociedade brasileira, tenham uma reação à altura”, exigiu.

    Ainda sobre a questão da segurança do processo eleitoral, a juíza federal e secretária-geral da AJD, Cláudia Dadico, acrescentou que o atual clima de insegurança “possui vinculação direta com o discurso de descrédito direcionado ao sistema eletrônico de votação utilizado pelo Presidente da República e reproduzido por seus seguidores e subordinados”.

    “A criação artificial de um clima de desconfiança em relação às urnas eletrônicas, associada ao discurso de glorificação do armamento sob a falácia da defesa de um conceito distorcido de liberdade sem qualquer responsabilidade, e do recurso à violência e à tortura como práticas não apenas toleradas, mas elogiadas em vários de seus pronunciamentos, funcionam como uma mistura explosiva de incitação à violência com um potencial altamente prejudicial à saúde da democracia brasileira”, afirmou a juíza.

    Edição: Jaqueline Deister

    armas eleição politica
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    Filipe Cabral

    Repórter da Agência Pulsar Brasil.

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