O radialista Jerry Oliveira transformou a condenação da Justiça Federal por desacato a dois agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante o fechamento da Rádio Comunitária 88.3 FM, há seis anos, em Campinas (SP), num ato político contra a criminalização dos movimentos sociais e, principalmente, em defesa da comunicação comunitária.
Na época, Oliveira era coordenador sudeste da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e foi chamado para acompanhar o processo de fechamento da emissora. Ao chegar na casa da moradora onde ficava o transmissor da rádio, o ativista observou uma série de irregularidades por parte dos agentes da Anatel Celso Luiz Maximino e Márcio Rodrigues Maciel.
De acordo com o radialista, os agentes não possuíam mandado judicial e invadiram, pela janela, a residência onde estava o transmissor; apreenderam os equipamentos da rádio sem ordem judicial e desrespeitaram o protocolo de ensacar e lacrar o material apreendido.
Ao questionar a postura dos agentes, Jerry Oliveira foi acusado de obstruir a fiscalização da Anatel. A agência denunciou o radialista à Procuradoria da República pelos crimes de calúnia, injúria, ameaça e desobediência. Apesar de recorrer à Justiça e apresentar as contradições do processo, o comunicador acabou condenado ao pagamento de dois salários mínimos para os agentes e também a arcar com as custas processuais da ação. A condenação somou 3 mil e 100 reais que foram depositados em juízo, na última quarta-feira (1), na Caixa Econômica Federal, no centro de Campinas.
Em entrevista à Pulsar Brasil, Jerry destacou que a ideia foi transformar a condenação num ato político paradebater a situação da Radiodifusão Comunitária no Brasil que é extremamente criminalizada. O ativista apontou a necessidade do governo cumprir as determinações da Organização dos Estados Americanos (OEA) que garante o direito à liberdade de expressão e a diversidade de vozes na comunicação.
O coordenador executivo da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), Daniel Fônseca, esteve presente no ato e disse que o caso de Jerry Oliveira está sendo levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) para que o Estado brasileiro seja denunciado e reconhecido como criminalizador das rádios comunitárias.
Fônseca ressaltou ainda que atualmente existe um movimento no Ministério Público Federal (MPF) para que as rádios comunitárias que não possuem outorga deixem de sofrer processos criminais, sendo julgadas apenas na esfera administrativa. Segundo o coordenador da Amarc, o MPF tem realizado um diálogo com a Anatel para formular uma recomendação que evite o tratamento agressivo por parte dos agentes.
O ato que ocorreu na quarta-feira (1), na Praça Largo do Paraná, reuniu cerca de 200 pessoas entre delegações de rádios comunitárias de diversos estados do Brasil e representantes nacionais de organizações que defendem o direito à comunicação. Segundo Oliveira, cerca de 4 mil pessoas foram solidárias a injusta condenação sofrida pelo radialista e apoiaram a campanha para arrecadar os 3 mil e 100 reais da multa em moedas como forma de protesto. Ao todo, a mobilização recolheu 287 quilos do metal.
De acordo com o ativista, a arrecadação superou as expectativas em 200 reais. Oliveira informou à Agência Pulsar que o valor restante será doado para o movimento de resistência da Rádio Livre Muda, que funciona na Unicamp e já está na mira da Justiça. (pulsar)
