REDAÇÃO
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) atualizou o Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com o objetivo de facilitar o acesso às informações pela sociedade civil e a adesão de prefeituras ao Sistema. O guia traz orientações para conhecer e aderir ao Sinapir para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. A ferramenta foi elaborada junto com organizações sociais para que a população negra tenha seus direitos coletivos garantidos, além de combater o racismo e a desinformação.
Sinapir
Instituído pela Lei nº 12.288/2010, o Sinapir é uma ferramenta para a promoção de políticas públicas que atuem na superação do racismo. A adesão ao Sistema proporciona aos municípios acesso preferencial a recursos federais, possibilidade de fortalecimento institucional e uma maior articulação entre governo e sociedade civil.
Segundo a Agência Informativa Alma Preta o Sinapir ganhou mais de 50% de adesões de municípios até o final de 2024, se comparado com o início do governo Lula. Os estados do Rio Grande do Sul e Maranhão registraram o maior número de adesões no ano passado, com oito e dez municípios, respectivamente.
No último mês de janeiro, a capital Palmas se tornou a primeira cidade do Tocantins a aderir ao Sinapir. José Eduardo de Azevedo, secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, ressaltou a importância da participação ativa do movimento negro local na construção dessas políticas e nas ações antirracistas.
Nos municípios
A adesão ao Sinapir, promove o acesso a informação por parte da população e das suas oganizações. Também oferece aos governos municipais recursos federais e projetos voltados para a promoção da igualdade racial, além de apoio para a implementação de políticas públicas, incluindo treinamento e capacitação de servidores municipais, alinhamento de ações de igualdade racial às estratégias de desenvolvimento social, e articulação com diversas instâncias públicas, para promoção da igualdade racial em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social e outros setores fundamentais.
No mês de fevereiro deste ano, durante o encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP) representantes municipais de todo o país entregaram uma carta ao MIR na que reconhecem avanços nas políticas de promoção da igualdade racial, com a criação do ministério.
O texto destaca os avanços e reconhece os desafios restantes. “Não chegamos ao ideal, mas é fundamental reconhecer e celebrar cada avanço até aqui”, indica parte da carta.

