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    Direitos Humanos

    Atualização do Guia de Adesão ao Sinapir para promoção da igualdade racial nos municípios

    Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi criado em 2010 com participação de organizações sociais
    março 26, 2025Nenhum comentário2 min para ler
    O Guia traz orientações para promover políticas de superação do racismo em todo território nacional (Foto: Capa do Guia / MIR)

    REDAÇÃO

    O Ministério da Igualdade Racial (MIR) atualizou o Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com o objetivo de facilitar o acesso às informações pela sociedade civil e a adesão de prefeituras ao Sistema. O guia traz orientações para conhecer e aderir ao Sinapir para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. A ferramenta foi elaborada junto com organizações sociais para que a população negra tenha seus direitos coletivos garantidos, além de combater o racismo e a desinformação.

    Sinapir

    Instituído pela Lei nº 12.288/2010, o Sinapir é uma ferramenta para a promoção de políticas públicas que atuem na superação do racismo. A adesão ao Sistema proporciona aos municípios acesso preferencial a recursos federais, possibilidade de fortalecimento institucional e uma maior articulação entre governo e sociedade civil.

    Segundo a Agência Informativa Alma Preta o Sinapir ganhou mais de 50% de adesões de municípios até o final de 2024, se comparado com o início do governo Lula. Os estados do Rio Grande do Sul e Maranhão registraram o maior número de adesões no ano passado, com oito e dez municípios, respectivamente.

    No último mês de janeiro, a capital Palmas se tornou a primeira cidade do Tocantins a aderir ao Sinapir. José Eduardo de Azevedo, secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, ressaltou a importância da participação ativa do movimento negro local na construção dessas políticas e nas ações antirracistas.

    Nos municípios

    A adesão ao Sinapir, promove o acesso a informação por parte da população e das suas oganizações. Também oferece aos governos municipais recursos federais e projetos voltados para a promoção da igualdade racial, além de apoio para a implementação de políticas públicas, incluindo treinamento e capacitação de servidores municipais, alinhamento de ações de igualdade racial às estratégias de desenvolvimento social, e articulação com diversas instâncias públicas, para promoção da igualdade racial em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social e outros setores fundamentais.

    No mês de fevereiro deste ano, durante o encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP) representantes municipais de todo o país entregaram uma carta ao MIR na que reconhecem avanços nas políticas de promoção da igualdade racial, com a criação do ministério.

    O texto destaca os avanços e reconhece os desafios restantes. “Não chegamos ao ideal, mas é fundamental reconhecer e celebrar cada avanço até aqui”, indica parte da carta.

    igualdade racial políticas públicas senapir
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