Autor: Filipe Cabral

Repórter da Agência Pulsar Brasil.

Desde que foi “ressuscitada”, em maio deste ano, durante uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 3/2022 – mais conhecida como “PEC das Praias” – voltou a ser motivo de preocupação para milhares de brasileiros, sobretudo para…

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“O Estado brasileiro precisa formar e sensibilizar os atores do Judiciário para a correta aplicação dos direitos fundamentais dos povos indígenas”. Essa é a conclusão a que chega Caroline Hilgert, consultora jurídica do programa de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos do Instituto das Irmãs da Santa Cruz (ADDISC) e…

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