Após pressão do governo federal e ameaças de organismos internacionais, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (24) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O ponto mais polêmico, que falava em extremismo político, ficou de fora. Mesmo assim, os movimentos sociais continuam a ver a lei com preocupação. O texto agora segue para sanção presidencial.
Para Lucas Sada, advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), existe uma confluência de interesses na aprovação da lei, inclusive de órgãos de segurança pública e parlamentares conservadores, muitos com o intuito claro de criminalizar movimentos sociais. O texto não criminaliza os movimentos diretamente, porém, de acordo com interpretações equivocadas o risco pode existir.
A tipificação define o terrorismo como a prática por uma ou mais pessoas de atos de sabotagem, de violência ou potencialmente violentos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com objetivo de provocar terror.
Sobre a relação entre a pressa em aprovar a lei e a proximidade das Olimpíadas o advogado afirma que o processo é antigo e deveria ter tramitado há muito tempo. No entanto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação era uma forma de contribuir para o sucesso do megaevento esportivo.
De acordo com Lucas, a lei é desnecessária, pois o Brasil já possui instrumentos jurídicos suficientes para punir este tipo de crime. Ele acredita que não é uma nova lei que vai coibir possíveis atos terroristas.
Apesar de muitas preocupações ainda dos movimentos sociais, o advogado afirma que o texto aprovado é o menos pior. Mesmo assim, ele aponta a presença de questões consideradas muito abertas e genéricas e até inconstitucionais, como a punição a atos preparatórios, anteriores ao crime em si. O DDH espera que pontos como esse sejam vetados pela presidência. (pulsar)
