REDAÇÃO
Após dois turnos de votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) o fim da escala 6×1 no trabalho formal brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/19 agora segue para análise do Senado Federal, onde enfrentará novo debate.
O placar final foi de 461 votos favoráveis contra apenas 19 contrários no segundo turno, consolidando uma vitória construída ao longo de meses de articulação política e pressão popular nas redes sociais.
A medida melhora a rotina de milhões de trabalhadoras e trabalhadores ao estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado — um deles preferencialmente aos domingos. O substitutivo aprovado é de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou propostas anteriores de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Transição escalonada protege setor produtivo
A mudança não será imediata. O texto cria um cronograma didático para evitar choques na economia e na cadeia produtiva. A primeira etapa começa dois meses após a promulgação da futura emenda: nesse momento, a carga horária máxima semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas, e os dois dias de folga já estarão garantidos. Nesse período inicial, acordos coletivos poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas, desde que a soma semanal não ultrapasse as 42 horas.
A segunda e última fase entra em vigor 14 meses após a promulgação — ou seja, um ano depois da primeira etapa. A implementação integral da Emenda terá o teto semanal da jornada de 40 horas, com limite diário de oito horas, mantida a escala de cinco dias úteis. Cabe destacar que em nenhuma etapa haverá corte salarial. A irredutibilidade dos vencimentos é garantida expressamente pela PEC, abrangendo todos os pisos salariais.
Exceções para saúde, alta renda e pequenos negócios
O texto também contempla regimes diferenciados. Profissionais de áreas essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana que atuam na escala 12×36 poderão mantê-la, desde que convenções coletivas assegurem, na média mensal, os dois dias de descanso semanal. Outra exceção atinge empregados com nível superior e salário acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (valor superior a R$ 21 mil mensais): para esse grupo, as regras de controle de jornada poderão ser flexibilizadas, com o objetivo de desestimular a chamada “pejotização”.
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte ganharam uma proteção extra. O relator incluiu no texto a obrigação de uma lei complementar futura, que definirá regras transitórias mais brandas para esses negócios. Como contrapartida, essa mesma lei poderá elevar os tetos de faturamento do Simples Nacional e permitir que MEIs contratem até dois empregados — superando o limite atual de um.
Saúde mental e produtividade no centro do debate
Uma das maiores defesas da PEC e da extinção da escala 6×1 é uma resposta a uma crise silenciosa de saúde pública. Dados apresentados durante a tramitação mostram que o INSS gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano apenas com afastamentos por transtornos mentais e esgotamento. Estudos do Dieese, da Anamatra e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que jornadas extenuantes elevam a rotatividade, enquanto trabalhadores descansados adoecem menos e produzem mais.
As centrais sindicais — CUT, Força Sindical e UGT — classificaram a aprovação como uma “conquista histórica”, fruto de negociação institucional e diálogo com o Congresso, e o Executivo. Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vania Marques, “ninguém deve viver apenas para trabalhar”. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou a proposta como “inadequada e inoportuna”. Por sua vez, deputados da oposição, como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Sérgio Turra (PP-RS) chamaram a medida de eleitoreira.
Mobilização para aprovação no Senado
O Plenário da Casa já aprovou a realização de uma sessão de debates temáticos sobre a PEC, a pedido do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
As entidades sindicais convocam os trabalhadores a manterem a mobilização para pressionar pela continuidade da tramitação, enquanto os setores patronais prometem resistir. O desfecho da proposta, que pode redefinir as relações de trabalho no país, agora depende da votação no Senado e da mobilização popular.

