Redação
Na tarde desta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
A votação em primeiro turno da proposta começou na terça-feira (20). Nesta quarta, foi feito o segundo turno, e a proposta foi aprovada por 331 a 163. Destaques de alteração do texto ainda serão discutidos antes que, a parte que trata da redistribuição de emendas parlamentares seja submetida a uma nova votação no Senado, prevista para hoje.
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Apenas um destaque do primeiro turno foi aprovado, por 393 votos. Proposta pelo Partido Liberal (PL), a medida retirou o trecho que permitiria à equipe de transição sugerir emendas ao orçamento de 2023.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, além dos R$145 bilhões, o texto ainda autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal, o valor se refere ao excesso de arrecadação que o governo teve no ano anterior.
Com o espaço no teto, o governo eleito pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Família mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos, recompor programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida e reajustar o salário mínimo acima da inflação.
Entre as regras, a PEC estabelece que o governo Lula fica obrigado a enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos.
A PEC foi votada depois do governo e do Congresso fecharem um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões que seriam destinados ao “orçamento secreto”, chamado tecnicamente de emendas de relator, em 2023.
O acordo foi que os valores seriam igualmente divididos entre emendas individuais, a que todos os deputados e senadores têm direito e são dívidas igualmente, e recursos livres para custeio dos ministérios.
*Com informações da Folha de São Paulo, O Globo, G1, UOL e Câmara dos Deputados.
