Em uma vitória da agenda liberal do ministro da Economia Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21 que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a privatização dos Correios e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os parlamentares ainda irão votar 10 propostas de mudanças na matéria. Após o processo, o projeto seguirá para o Senado Federal e, caso seja aprovado, irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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Deputados da oposição de manifestaram nas redes sociais contra a aprovação. Gleisi Hoffmann (PT – PR), disse que a Câmara desconsiderou o anseio popular.
Texto base da privatização dos Correios é aprovado na Câmara, a contragosto da vontade popular. 52% da população disseram NÃO a esse projeto numa pesquisa em março desse ano. 286 deputados ignoraram esse recado. Luta agora é no Senado e no STF.
— Gleisi Hoffmann 1313 (@gleisi) August 5, 2021
A única deputada indígena da Câmara, Joenia Wapichana (Rede – RR) também votou contra a privatização e declarou que a aprovação era um absurdo para o país.
Na Tribuna da Câmara, manifestei meu voto contrário ao Projeto de Lei 591/21, do Governo, sobre a privatização dos Correios. É um absurdo, tantos desmontes dos serviços públicos, principalmente, do patrimônio público!#nãoàvendadosCorreios #privatizaçãonão pic.twitter.com/fnpWmfdeUb
— Joenia Wapichana (@JoeniaWapichana) August 5, 2021
Em curso
Uma ação movida pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap) contra a privatização está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a privatização do serviço postal e dos correios aéreos.
Por meio de nota, a ADCap destacou que a população será a mais afetada pela decisão tomada pela Câmara dos Deputados.
“Quem prega sistematicamente o desmonte do Estado deve estar bem satisfeito hoje. Conseguiram aprovar na Câmara dos Deputados o desmonte de algo que os brasileiros levaram 358 anos para construir. Substituiremos serviço público pela exploração de atividade econômica, com argumentos de que isso vai resultar em diminuição de preços para a população, uma falácia que não encontra paralelo na história e que só serve para iludir os que pagarão de fato a conta dessa medida – os cidadãos e as empresas brasileiras que usam os serviços postais”, destaca a nota.
