Mesmo depois de ter sido rejeitada, na última quinta-feira (5), por comissão especial da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional do voto impresso (PEC 135/19) chega, hoje, ao Congresso para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Apesar da insistência do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), em pautar a proposta, parlamentares de oposição apontam a tendência de que a PEC defendida pelo presidente da República seja novamente derrotada. Por uma “trágica coincidência”, segundo Lira, a votação ocorrerá poucas horas após a realização de um desfile militar com tanques e blindados no entorno do Congresso Nacional.
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De acordo com Lira, embora seja pouco usual encaminhar uma proposta ao plenário mesmo após a recusa por 23 votos contra 11 na comissão especial que debatia o tema, a condução é permitida pelo regimento da Casa. Segundo ele, a nova discussão sobre o voto impresso tem a intenção de “pacificar” a questão entre os membros do legislativo. O presidente da Câmara afirmou que o resultado obtido nesta terça-feira (10) será respeitado, seja ele qual for.
Ainda segundo Lira, o próprio presidente da República teria garantido respeitar a decisão dos parlamentares. Contudo, na última segunda-feira (4), em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro (sem partido) avisou que pode buscar “outros mecanismos” caso o voto impresso seja novamente rejeitado.
“Amanhã o Congresso decide, mas tem outros mecanismos pra gente colaborar pra que não haja suspeitas, né? Tá prevista amanhã (10) a votação, né? Não sei o que vai acontecer e vamos em frente”, afirmou.
De acordo com as previsões de parlamentares de oposição, a expectativa é de que hoje o plenário derrube de vez a PEC. Segundo levantamento do jornal Estado de São Paulo, dos 22 partidos com representantes na comissão especial que analisaram a proposta na última semana, 12 encaminharam voto contra, cinco a favor, três não tem orientação ainda e dois liberaram os deputados para votar como quiserem.
Já de acordo com mapeamento da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), dos 513 deputados e deputadas, 329 teriam declararado ser contra a proposta, 86 a favor e 98 ainda não se posicionaram. Os partidos declaradamente contrários à PEC seriam o PCdoB, PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSOL, Avante, Cidadania, PV e Rede. Entre os defensores da proposta estão o PSL, PROS, PSC e PTB. Ainda segundo Feghali, apenas o PP não teria fechado posicionamento sobre os votos dos representantes da bancada.
Desfile
Não bastassem as polêmicas envolvendo a votação da PEC e as rusgas entre o Palácio do Planalto e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi realizado na manhã desta terça-feira, no Distrito Federal, um desfile militar reunindo veículos blindados, tanques, caminhões e jipes.
A parada faz parte da “Operação Formosa”, um exercício militar da Marinha que acontece todos os anos, desde 1988. O principal objetivo da operação é treinar militares da Força de Fuzileiros da Esquadra, sediada no Rio de Janeiro. O treinamento ocorre no Campo de Instrução de Formosa, em Goiás, única área do país em que é possível realizar esse tipo de manobras com uso de munição real. Contudo, justamente este ano a parada conta com elementos inéditos: pela primeira vez o desfile inclui homens do Exército e da Aeronáutica e, também pela primeira vez, os blindados vindos do Rio de Janeiro passaram por Brasília e foram recebidos por um presidente da República.
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O desfile aconteceu às 8h30 e durou aproximadamente 10 minutos. Do alto da rampa do Palácio do Planalto Bolsonaro saudou os militares e recebeu o convite para comparecer ao treinamento em Goiás. Além dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronática, o presidente esteve acompanhado dos ministros Walter Braga Netto (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Anderson Torres (Justiça).
O evento foi criticado pela oposição. Os partidos PSB, PCdoB, PDT, PT, REDE, PSOL, PSTU, Solidariedade e Unidade Popular (UP) chegaram a divulgar uma nota de repúdio ao que consideraram uma “clara tentativa de constrangimento ao Congresso Nacional e ao povo”.
O ex-secretário de governo de Jair Bolsonaro, general Santos Cruz também desaprovou o desfile e o classificou como “infantilidade absolutamente desnecessária” e “vexame nacional e internacional”. Em depoimento ao colunista Chico Alves, do portal Uol, Santos Cruz reforçou que se trata de um evento de rotina e arrematou: “Se a intenção é convidar o presidente, o ministro da Defesa pode ir até a pé fazer isso, não precisa mobilização de aparato militar”.
Edição: Jaqueline Deister
Repórter da Agência Pulsar Brasil.