A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida começa a transmitir hoje uma série de seminários virtuais que tem como objetivo alertar a população brasileira sobre os riscos da aprovação do Projeto de Lei 6.299/02 pela Congresso Nacional. Apelidado de “Pacote do Veneno”, o PL pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país e pode ser votado esta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Nos últimos quatro anos, o Brasil tem acumulado sucessivos recordes com a liberação, ao todo, de mais de dois mil compostos químicos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
Os seminários serão transmitidos ao vivo nas quartas-feiras, às 18h, através das redes da Campanha. A programação começa hoje e segue até o dia 15 de setembro. A cada semana serão debatidos temas relativos a contextos específicos das cinco regiões brasileiras. A região Sul será a primeira, seguida das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. De acordo com a integrante da Campanha, Mirele Gonçalves a expectativa é de que “as iniciativas regionais se enraízem nos estados, e incentivem o conhecimento e a defesa de políticas públicas de promoção à agroecologia e produção orgânica”.
Os seminários virtuais dão continuidade à “Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”, evento realizado entre 15 de junho e 5 de julho e que contou com a participação de pesquisadores, famílias agricultoras e organizações sociais que trabalham na construção de territórios agroecológicos em suas regiões. Ainda na sequência das mobilizações, 38 organizações e movimentos sociais enviaram, na última semana, uma Carta ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes de bancadas e blocos no Congresso Federal, alertando sobre os impactos de uma possível aprovação do Pacote do Veneno.
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Em contraposição ao projeto defendido pelos representantes do agronegócio, a Campanha propõe a aprovação do PL 6.670/2016, que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O projeto já foi aprovado nas comissões especiais da Câmara e desde 2017 aguarda para ser votado no Plenário.
Para esclarecer os pontos divergentes entre o Pacote do Veneno e a PNARA, as organizações e movimentos que integram a Campanha Contra os Agrotóxicos lançaram, em julho, o Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida. O material chama atenção para algumas mudanças que podem ocorrer caso o PL do agronegócio seja aprovado como, por exemplo: a substituição do termo “agrotóxico” por “pesticida”, como estratégia de encobrir a nocividade das substâncias, a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas, o fim da regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos e a autorização da venda de compostos químicos agrícolas sem receituário agronômico.
Ainda de acordo com o Dossiê, a PNARA, por outro lado, defende medidas como: a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica, a reavaliação periódica de registro das substâncias a cada três anos, a proibição de qualquer forma de aplicação próxima a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção agroecológica, de moradia e de escolas, e a redução contínua e gradual da aplicação de veneno por aeronaves.
Para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), que também é integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, o “apetite da bancada ruralista por pesticidas é insaciável”. Contudo, o parlamentar segue acreditando na possibilidade de reverter o atual cenário: “Queremos tornar o Brasil um dos maiores produtores de alimentos saudáveis no planeta. Não podemos permitir que, também no campo, o negacionismo deste governo cause doenças e mortes”, completa.
A Campanha Contra os Agrotóxicos lembra que é possível participar da mobilização também através do abaixo-assinado pela aprovação da PNARA. Até o momento, mais de 1,7 milhões de pessoas aderiram ao manifesto.
Repórter da Agência Pulsar Brasil.