Redação
Em decisão histórica, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram Sari Corte Real e Sérgio Hacker Corte Real – ex-primeira dama e ex-prefeito d o município de Tamandaré, em Pernambuco, envolvidos na morte do menino Miguel, em Recife, em junho de 2020 – a pagar indenização de R$386 mil reais por dano moral coletivo.
A decisão foi proferida no dia 28 de junho e diz respeito à contratação fraudulenta de Mirtes Renata e Marta Santana, respectivamente mãe e avó de Miguel Otávio. As duas trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal quando o garoto de cinco anos faleceu após cair do 9º andar.
No julgamento, os ministros do TST negaram um recurso da defesa de Sarí e Sérgio e acataram o pedido de reparação por danos morais do Ministério Público do Trabalho (MPT) que defendia a existência de racismo estrutural, sexismo e classismo na contratação das trabalhadoras.
De acordo com a decisão, o caso “revela uma dinâmica de trabalho permeada por atos ‘estruturalmente discriminatórios’, e que ‘gira em torno da cor da pele, do gênero e da situação socioeconômica’ da categoria coletiva das trabalhadoras domésticas”.
Por se tratar de uma ação civil pública, o valor da indenização não será destinado à mãe e à avó de Miguel. De acordo com a Justiça, o recurso pode ser destinado a serviços públicos como a capacitação de trabalhadores ou a compra de ambulâncias.
Na esfera criminal, o caso do menino Miguel ainda não teve um desfecho. Em 2022, Sari foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte, mas entrou com recurso e segue em liberdade enquanto aguarda a apreciação do processo pelas instâncias superiores.
Fraude
De acordo com Mirtes, até 2020 apenas a mãe trabalhava na casa de Sérgio. Após ganhar as eleições municipais, ele teria dado baixa na carteira de trabalho dela e a registrado como funcionária da Prefeitura de Tamandaré. Mirtes teria sido contratada logo depois da mesma forma.
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As vítimas contam que, além de terem sido obrigadas a se mudar de Recife para Tamandaré para trabalhar na mansão do ex-prefeito em plena pandemia de Covid-19, também foram privadas de direitos como o recolhimento previdenciário e de Fundo de Garantia (FGTS), horas extras não remuneradas, vale-transporte e pagamento de verbas rescisórias no fim do contrato.
De acordo com a decisão do TST, o casal não atribuiu “qualquer valor social e jurídico ao trabalho doméstico”, já que Mirtes e Marta tiveram de trabalhar durante a pandemia da Covid-19.
A decisão também cita que o casal obteve “benefícios” diante do racismo operante no mundo do trabalho, incluindo “a naturalização da fraude contratual perpetrada em face de mulheres negras que, no mundo jurídico, eram formalmente ‘empregadas do município de Tamandaré’”.
Crime
Miguel Otávio Santana da Silva caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no Recife, no dia 2 de junho de 2020.
O menino estava sob os cuidados de Sari Corte Real enquanto a mãe tinha descido ao térreo do prédio para passear com a cadela da patroa. A manicure de Sari também estava no apartamento. Na época do crime, a ex-primeira dama foi presa em flagrante por homicídio culposo, mas acabou liberada após pagamento de fiança de R$ 20 mil.
Em maio de 2022, a ex-patroa de Mirtes foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas responde ao processo em liberdade.
*Com informações do Repórter Brasil e G1.
Edição: Jaqueline Deister
