Redação
Nesta terça-feira (28) é celebrado o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A data foi escolhida pela organização feminista Católicas Pelo Direito de Decidir para lançar a campanha #LegalizarParaAvançar. O objetivo da iniciativa é sensibilizar e promover diálogo propositivo sobre aborto legal no Brasil.
De acordo com a organização, a ideia central da campanha é chamar atenção para o fato de que, ainda em 2021, há uma moralidade – religiosa e conservadora – que parou no tempo e é um grande entrave para o avanço dos direitos das mulheres no país, como é o caso da criminalização do aborto.
“Em um país que não oferece adequadamente educação sexual, acesso a métodos contraceptivos e que não se responsabiliza pela saúde reprodutiva de todas as meninas e mulheres, criminalizar o aborto é, no mínimo, um ato de crueldade”, afirma Denise Mascarenha coordenadora geral da Católicas Pelo Direito de Decidir.
Nas redes sociais, junto com a hashtag, a organização divulgou um vídeo que recupera proibições e medidas históricas que, pautadas pelo machismo, excluíram as mulheres da vida pública e cassaram seu direito à autonomia – e que hoje não mais fazem sentido como, por exemplo, a proibição do voto feminino e o uso da tese da “legítima defesa da honra”.
Mascarenha acredita que o momento político da campanha não só marca a data de luta no calendário feminista, mas também é oportuna tendo em vista que, recentemente, projetos de lei – tanto do governo federal, quanto de administrações municipais – que visam dificultar o acesso ao procedimento garantido por lei desde 1940, além de criar datas para celebrar o “Dia Nacional do Nascituro” e “Semanas de Combate ao Aborto”.
A Católicas pelo Direito de Decidir é uma organização social brasileira fundada no Dia Internacional da Mulher de 1993. O grupo composto por católicas feministas há 26 anos luta pelos direitos sexuais e direitos reprodutivos das meninas e mulheres no Brasil, sempre apoiadas na prática da teologia feminista para promover mudanças sociais, especialmente nos padrões culturais e religiosos.
Vanguarda chilena
Nesta terça-feira, o movimento feminista do Chile conquistou uma vitória. A Câmara Baixa aprovou o projeto de descriminalização do aborto até a 14° semana de gestação, uma iniciativa que agora deverá ser votada no Senado.
“Com 75 votos a favor, 68 contra e 2 abstenções, a Câmara aprova o projeto para descriminalizar o aborto consentido pela mulher nas primeiras catorze semanas de gestação”, informou a Câmara dos Deputados no Twitter.
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No Chile, o aborto só não é punido em três circunstâncias: inviabilidade fetal, casos de estupro ou risco para a mãe. Tirando esses casos, o aborto é punível com até cinco anos de prisão. A proposta foi despachada novamente para a Comissão de Mulheres e Igualdade de Gênero, que avaliará os artigos propostos pela Câmara dos Deputados.
