A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (4), por 18 votos a 7, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Os principais pontos do texto aprovado pela Câmara no início de agosto foram mantidos.
Encaminharam voto contrário as bancadas do PT, do PSB, do PDT e da Rede.
Na abertura dos debates, além do texto de Jeireissati, foram apresentados três relatórios alternativos: um pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), com mais de 80 mudanças no texto; e outros dois pela bancada do PT e pelo senador Weverton (PDT-MA), ambos pedindo a rejeição completa da proposta.
“A natureza da Previdência pública e solidária é um enorme avanço civilizatório conquistado ao longo de gerações. Nós não negamos a promover a justiça em todos os regimes previdenciários que busquem sua maior eficiência, mas não podemos compactuar com a ideia de que direitos previdenciários devam ser sacrificados, de forma a torná-los inviáveis”, afirmou Paulo Paim (PT-RS), durante a defesa do relatório da bancada petista.
Momentos antes da votação, o líder do PT, senador Humberto Costa, adiantou que, caso a reforma seja aprovada em definitivo no plenário, o partido irá recorrer à Justiça para anular vários de seus pontos, por promoverem “uma série de ilegalidades”.
Para manter o projeto sem alterações substanciais – o que exigiria sua devolução aos deputados para novos debates e nova votação – a CCJ do Senado, além de ignorar os relatórios alternativos, também rejeitou as quase 500 emendas protocoladas pelos parlamentares. Com aprovação da Comissão, o texto segue agora para o plenário da casa.
Por se tratar de alteração constitucional, a reforma terá de ser analisada em dois turnos e, em cada um deles, precisará da aprovação de pelo menos 49 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou esperar que a votação em plenário seja concluída até 10 de outubro. (pulsar/brasil de fato)
