O Projeto de Lei 490, que altera a legislação de demarcação de Terras Indígenas foi aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Há duas semanas indígenas ocupam Brasília para impedir a tramitação do PL que flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros. Ao todo, foram 40 deputados favoráveis e 21 contrários.
Um dos pontos mais polêmicos do PL 490 diz respeito ao marco temporal, que determina que Terras Indígenas em processo de demarcação ou que sejam demarcadas futuramente se restrinjam àquelas que estavam ocupadas pelos povos originários em cinco de outubro de 1988.
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Pelas redes sociais, lideranças indígenas e parlamentares se manifestaram sobre o caso. A coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sonia Guajajara, lamentou a aprovação e destacou que a luta continua.
Lamentavelmente aprovado o PL 490 na CCJ. A luta continua!!!
Amanhã terá a pauta na CCJ sobre os destaques ao PL 490.
Seguimos firmes , na certeza de estamos do lado certo história!!#PovosIndígenas #lutarsempre
— Sonia Guajajara 5088 (@GuajajaraSonia) June 23, 2021
A deputada federal Joênia Wapichana (Rede –RR), única parlamentar indígena do Congresso Nacional, considerou desastroso o resultado.
Desastrosamente foi aprovado na CCJC o PL 490 por 40 votos favoráveis a 21.
Vocês não serão esquecidos pelos povos indígenas. A nossa luta e resistência continua! #TerraIndigenaFica pic.twitter.com/3GoIs3jnKC— Joenia Wapichana (@JoeniaWapichana) June 23, 2021
STF
Na última terça-feira (22), durante uma forte repressão aos protestos indígenas em Brasília contra o PL 490, a Apib entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, um documento que pede que a Corte reafirme o direito originário e refute o marco temporal. Fux se colocou à disposição das lideranças a fim de que se cumpra o direito indígena e contra a violação de direitos nos territórios, disse a Articulação.
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De acordo com a Rede Brasil Atual (RBA), o documento entregue ao STF é assinado pelo advogado Luiz Henrique Eloy Amado, assessor jurídico da Apib, e por Sonia Guajajara, coordenadora executiva da entidade.
“A tese do marco temporal não encontra qualquer possibilidade de acolhimento constitucional, sendo a-histórica, anacrônica, casuística e inadmissível. Sua inconstitucionalidade é flagrante, na medida em que afronta diretamente a Constituição Federal quando esta determina que o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionalmente ocupadas é originário, antecedendo inclusive ao próprio Estado brasileiro e seu ordenamento jurídico”, informa a carta.
“O art. 231 é evidente: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, reforça.
