Redação
A Organização das Nações Unidas (ONU) avaliará, ainda este ano, se o Brasil tem cumprido com o compromisso de eliminar a discriminação racial do país. A informação foi dada, na última quarta-feira (3), pela assessora de direitos humanos para o Alto Comissionário das Nações Unidas, Angela Pires, durante o 17° Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Segundo Pires, o exame é feito periodicamente por uma comissão avaliadora que verifica quais políticas públicas e outras medidas têm sido implementadas pelo o Estado brasileiro para acabar de vez com o racismo em seu território. Desde 1966 o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, assim como de outras nove convenções de direitos humanos na ONU.
Ainda de acordo com a assessora da ONU, ao final da avaliação, o comitê responsável produzirá um relatório com recomendações ao país. As recomendações, contudo, não têm força de lei. Ou seja, embora a ONU possa cobrar o cumprimento de medidas dos países signatários da Convenção, na prática a entidade não tem o poder de punir os países, cabendo aos próprios Estados cumprirem ou não as recomendações.
Em 2021, por exemplo, o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados visitou o Brasil. Na ocasião, os avaliadores elogiaram o estabelecimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a criação do Registro Nacional das Pessoas Desaparecidas, mas mostraram-se preocupados com denúncias recentes de desaparecimentos forçados, sobretudo de afrodescendentes e de moradores de favelas e periferias de grandes cidades. O grupo chegou a recomendar ao país “redobrar os esforços de combate à discriminação de grupos vulneráveis, como maneira de prevenir desaparecimentos forçados”.
De acordo com Angela Pires, até hoje nenhum país conseguiu eliminar totalmente a discriminação racial. No caso do Brasil, a assessora reconheceu que a extinção segue como um dos grandes desafios a ser enfrentados pelo país.
Durante a participação no Congresso da Abraji, Pires destacou a importância da participação das organizações civis no combate a esse tipo de discriminação. Segundo ela: “Se ninguém fala nada, só vai ter a versão do Estado”.
* Com informações do Correio Braziliense
Edição: Jaqueline Deister
