REDAÇÃO
Na quarta-feira (2) se realizou a última audiência de conciliação do processo iniciado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão tinha o objetivo de aproximar posições em torno à demarcação de território indígena, para apresentação de um projeto de lei que substitua a nº 14.701/2023.
Porém, não houve acordos entre os setores participantes em quase nenhum dos quesitos colocados em consideração.
Segundo o protocolo, Mendes deveria definir se dar ou não continuidade à comissão. Júnior Fidelis, representante da Advocacia-Geral da União (AGU) participante na comissão, antecipou que o governo não vai pedir a prorrogação das audiências.
Sem conciliação
As reuniões organizadas pelo STF se desenvolveram desde agosto de 2024 com participação do governo nacional, representantes dos executivos estaduais e municipais, Ministérios Público, lideranças indígenas, representantes ruralistas e alguns partidos políticos.
A comissão foi configurada após o Congresso derrubar o veto do Presidente Lula da Silva à Lei nº 14.701/2023 que promove a tese do Marco Temporal. Trata-se de um conceito que pretende considerar Terra Indígena apenas os territórios que estiverem ocupados até a promulgação da Constituição de 1988, o que já foi considerado inconstitucional pelo STF.
Em diálogo com o Brasil de Fato, Douglas Krenak afirmou no final da reunião “o que nós estamos fazendo aqui é um enfrentamento, não estamos conciliando nada. A gente está aqui resistindo à tentativa de suprimir direitos conquistados historicamente. ”
Na sessão também houve discordância sobre propostas de conteúdo, entre o juiz auxiliar e coordenador da Câmara de Conciliação, Diogo Veras, o representante da AGU, Fidelis, e os integrantes dos partidos Republicanos e Progressistas.
Durante entrevista ao Intituto Sociaambiental (ISA) Maria Janete Albuquerque de Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disse que “o consenso é que não vai ter consenso”. Ela avalia que parte das propostas discutidas da comissão pretendem paralisar o reconhecimento dos territórios e assegurou “não vamos recuar em nenhum milímetro em relação aos direitos dos povos indígenas. ”
As únicas questões que tiveram acordo ao longo destes nove meses foram a retirada da definição de data para o marco das demarcações e da autorização para mineração em terras indígenas já demarcadas.
Sempre estivemos aqui
No começo das reuniões da comissão de conciliação em 2024, representantes de diversas etnias e povos representados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retiraram da mesa de trabalho. Na oportunidade, as lideranças manifestaram que seus pedidos para continuidade da sua participação não foram atendidos, além de considerar inadequada a criação da Comissão de Conciliação. “Os povos indígenas não irão negociar o marco temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho” afirmaram. Em retrospectiva das ações do ano 2024, a Apib comunicou “nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui. ”
Por sua vez, o povo Munduruku do Médio e Alto Tapajós cumpre o décimo dia de mobilização na rodovia BR-163, cerca de Itaituba (PA), contra a Lei nº 14.701/2023. Neste cenário, o Movimento Munduruku Ipereg Ayu divulgou hoje (4) uma carta na que exigem o fim da comissão de conciliação do STF e ser recebidos pelo ministro Gilmar Mendes. “Não sairemos sem sermos ouvidos’, afirma o comunicado.
Também lideranças indígenas dos povos Akroá-Gamella, Guegue do Sangue, Kariri e Tabajara-Ipy estiveram em Brasília (DF), na última semana de março para reclamar pela demarcação de seus territórios e o acesso a políticas públicas. O grupo denunciou o avanço do agronegócio sobre suas áreas e exigiu a revogação da lei do marco temporal. Ademais, se manifestaram contra a Câmara de Conciliação criada no âmbito do Supremo.
Em comunicado divulgado logo depois da última reunião, organizações expressaram que “diante da indefinição colocada, nós, povos indígenas de todos os biomas, estaremos em Brasília de 7 a 11 de abril para a 21ª edição do Acampamento Terra Livre. Ocasião em que pintaremos a capital do país de urucum e jenipapo e realizaremos ações de incidência junto aos Três Poderes da República para denunciar os retrocessos em curso contra os direitos indígenas e reafirmar nossa defesa da Constituição e da vida”.

