Redação
Para combater e enfrentar a violência política nas Eleições 2022, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) – rede composta por 45 organizações e movimentos sociais – lançou nesta terça-feira (6), o Guia Prático: Proteção à Violência Política Para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
De acordo com o Comitê, a publicação foi construída em conjunto com coletivos da sociedade civil, defensoras e defensores de Direitos Humanos ameaçados, pré-candidatos a cargos eleitorais e mandatos parlamentares de oito estados brasileiros: Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília, Paraná e Rio Grande do Sul.
“A violência política não impacta só a vida e a integridade das defensoras e defensores: muitos deixam de se expressar, se manifestar e participar da vida pública e política por causa dessas violações. Proteger contra esse tipo de violência é garantir diversos direitos humanos”, afirma Maria Tranjan, representante do Comitê Brasileiro e coordenadora da equipe de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19.
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Dividido em três eixos-chaves – Percepção, Proteção e Responsabilização – o guia reúne orientações práticas que vão desde como fazer uma análise de risco e construir uma estratégia de proteção até a adoção de medidas de vigilância em atividades e de proteção jurídica. No Guia, as defensoras e defensores também encontrarão informações sobre segurança digital, ações de autocuidado e cuidado coletivo.
“Estamos num contexto de disseminação da violência política e diante de uma ausência de espaços institucionais do Estado para encaminhamentos das denúncias, que garantam a proteção dessas defensoras e defensores. Os pedidos de proteção têm aumentado consideravelmente para a sociedade civil”, ressalta Alane Luzia da Silva, assessora jurídica popular na Terra de Direitos, representante do CBDDH.
Ela completa: “Por isso, entendendo que o espaço eleitoral é compreendido por muitos DDHs como lugar de luta pela conquista e efetivação de direitos, o Comitê avaliou como importante lançar um material que pudesse contribuir na construção de estratégias de proteção para esses ddhs. O guia é o resultado da união das expertises de diversas organizações do Comitê na proteção das DDHs”.
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Para a representante do CBDDH e coordenadora geral da Justiça Global, Sandra Carvalho, o guia também “expressa a preocupação do Comitê Brasileiro com o clima de tensão e medo, às vésperas do feriado nacional do Dia da Independência e que antecede o processo eleitoral no Brasil, com 1º turno marcado para outubro, em uma democracia ainda marcada pelo elitismo de classe, pela misoginia, o racismo, a colonialidade e a lgbtfobia”.
Violência Política
Preocupado com uma possível escalada de atos de violência política nas eleições deste ano, na última segunda-feira (5) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou através de liminares (decisões provisórias), a suspensão dos efeitos de uma série de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam a compra de armas de fogo e de munições no país.
As ações contra os decretos de 2019 haviam sido apresentados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e aguardavam julgamento da Corte desde 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Ao justificar a decisão, Fachin explicou que “o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política a que alude o requerente em seu pedido de tutela incidental”. O ministro ainda complementou afirmando que “o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”.
De acordo com as liminares concedidas pelo ministro, a posse de armas de fogo só poderá ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade. Além disso, a aquisição de armas de fogo de uso restrito só poderá ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal, e os quantitativos de munições adquiríveis serão limitados àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.
Dados em 2022
De acordo com informações do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), desde o início do governo Bolsonaro foram registrados 1.209 casos de violência política no país.
Só no segundo trimestre de 2022, foram contabilizados 101 casos, 17,4% a mais do que o mesmo período em 2020, ano das eleições municipais. Também durante o segundo trimestre deste ano foram registrados 24 homicídios por motivação política. Segundo o OVPE, as mortes aconteceram em 14 estados brasileiros, com destaque para o Paraná, com quatro casos.
Edição: Jaqueline Deister
