Desde julho do ano passado, quando foi instalada a Convenção Constitucional do Chile, movimentos sociais, partidos políticos e toda a sociedade civil organizada do país têm se dedicado ao esforço de construir uma nova carta constitucional capaz de atender às questões e desafios do presente contexto social chileno. Neste sentido, um grupo de mais de 120 meios de comunicação comunitários e independentes elaborou, de forma coletiva, uma proposta de reforma das leis e normas que regulamentam o setor de comunicação no país.
Entre os principais pontos da “Iniciativa popular dos meios de comunicação pelo direito à comunicação Luis Polo Lillo” estão: o reconhecimento do direito à comunicação e informação como Direito Humano; a divisão do espectro de radiodifusão de forma paritária, com um terço reservado às mídias comunitárias, um terço para as mídias privadas e um terço para a mídia estatal e a vedação de qualquer tipo de monopólio ou oligopólio na propriedade dos meios de comunicação e no uso dos espectros digitais e de radiodifusão.
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De acordo com o texto da minuta, “a concentração da propriedade da mídia no Chile é um elemento que mina a pluralidade da informação, essencial para o fortalecimento da opinião pública”. Em seguida, os autores da proposta acrescentam que, no Chile, “o direito à comunicação e o direito à informação não são regulamentados ou garantidos como direito humano” e, justamente por isso, “a mídia comunitária não é protegida pelo Estado e, como consequência, não há política de promoção pública destinada a garantir a ‘viabilidade técnica’ (apoio financeiro e técnico) para o desenvolvimento de sua função”.
Mídia Comunitária
Segundo o projeto de mudança constitucional, o terço de frequências dirigido às mídias comunitárias poderia ser ocupado por organizações sociais comunitárias, sindicatos, associações de moradores, clubes de futebol, organizações funcionais territoriais, cooperativas, organizações não governamentais e a sociedade civil organizada desde que realize trabalho comunicativo sem fins lucrativos.
A divisão tripartite também valeria para a distribuição de anúncios e publicidade do Estado, com o acréscimo de uma “perspectiva territorial equitativa” em relação aos meios de comunicação regionais, provinciais e locais. Além do financiamento direto, ainda segundo a proposta, os governos nacionais, estaduais e locais deveriam garantir o acesso às tecnologias de informação e comunicação e promover, em parceria com universidades públicas, linhas treinamento na área de comunicação.
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O projeto também sugere a criação de uma instituição estatal para garantir o acesso a papel aos periódicos impressos e de um Conselho Nacional de Televisão. Ambas as instituições respeitariam a composição paritária e com uma perspectiva territorial equitativa. A minuta também estabelece a proibição de censura direta aos trabalhadores da comunicação e o direito à proteção em casos de intimidação.
Com tais medidas, a iniciativa busca “formar um mercado comunitário de comunicação que proporcione emprego decente e estável aos trabalhadores da comunicação, ative a economia local, apoie a extensão das universidades públicas e dissemine a comunidade científica”. As organizações autoras da proposta ainda reforçam que a mídia comunitária “desempenha um papel estratégico no fortalecimento das democracias” e contribui “para a pluralidade informativa que se impõe para construir uma opinião pública adequada.”
“As comunidades precisam da mídia para buscar soluções conjuntas, para contar suas experiências, contar suas histórias e destacar suas conquistas esportivas e culturais, enfim, para rearticular o tecido social”, afirma o texto do projeto.
Consulta Popular
A “Iniciativa popular dos meios de comunicação pelo direito à comunicação Luis Polo Lillo” é uma das mais de 2,4 mil iniciativas populares de norma cadastradas na Plataforma Digital de Participação Popular.
A plataforma foi desenvolvida pela Universidade do Chile para apoiar os trabalhos da Convenção Constitucional e organiza as propostas em sete eixos temáticos, que vão desde “Princípios Constitucionais, Democracia, Nacionalidade e Cidadania” até “Sistemas de Conhecimentos, Culturas, Ciência, Tecnologia, Artes e Patrimônios”.
As iniciativas de normas que alcançarem, no mínimo, 15 mil apoiadores até esta terça-feira (1°) serão encaminhadas para análise das deputadas e deputados da Convenção Constitucional e, caso sejam aprovadas, podem ser incorporadas ao novo texto constitucional do país.
Edição: Jaqueline Deister
1 comentário
O Chile sempre à frente na América do Sul!!!
Fantástico!!!!