Despejo na pandemia é crime, sim! Esse foi o recado que deputados e senadores deram ao Palácio do Planalto na última segunda-feira (27), quando votaram pela derrubada do veto do presidente da República ao Projeto de Lei que suspende as ações de despejos durante o período de pandemia (PL 827/2020).
Na Câmara dos Deputados, o veto de Jair Bolsonaro (sem partido) foi rejeitado por 435 deputados contra apenas seis que defenderam a posição do Executivo. No Senado a derrota foi ainda maior, com 57 votos contra a manutenção do veto e nenhum a favor. Com o resultado, a proposta aprovada em julho pelo Legislativo será promulgada e entrará em vigor nos próximos dias.
Dentre os pontos elencados pelo PL, destaca-se a suspensão, até o fim de 2021, de medidas judiciais ou administrativas de despejo ou remoções de ocupações coletivas de imóveis públicos e privados realizadas antes do dia 31 de março de 2021.
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O projeto considera desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos, famílias ou comunidades de casas ou terras que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção.
Repercussão
A decisão do Congresso foi comemorada por parlamentares e movimentos sociais. Para a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), uma das autoras do PL, a queda do veto representa uma “vitória de todas e todos que lutam em defesa do direito à moradia”.
AGORA É LEI NACIONAL! Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro e sancionou o projeto da deputada Natália Bonavides (PT/RN) para suspender os despejos na pandemia! Vitória de todas e todos que lutam em defesa do direito à moradia! Só a luta muda a vida!#DespejoZero
— Natália Bonavides (@natbonavides) September 27, 2021
No mesmo tom de vitória, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) também comemorou o resultado da votação nas redes. Segundo a organização, “os movimentos sociais e a oposição derrubaram o veto do Bolsonaro e sua política anti povo!”.
Vitória! Os movimentos sociais e a oposição derrubaram o veto do Bolsonaro e sua política anti povo! #DespejoZero pic.twitter.com/cbRHYTbfJH
— MTST (@mtst) September 28, 2021
Também nas redes sociais a Campanha “Despejo Zero”, que desde junho de 2020 reúne movimentos e organizações sociais preocupados com a situação de insegurança de comunidades, famílias e pessoas em situação de rua, lembrou que “mais de 90 mil famílias estão hoje ameaçadas de despejo no Brasil, mesmo o país enfrentando uma grave crise social em plena pandemia”.
🎊 CONGRESSO DERRUBA VETO DE BOLSONARO AO PL 827/2020 – DESPEJO ZERO! 🎊
✊🏽 Mais de 90 mil famílias estão hoje ameaçadas de despejo no Brasil, mesmo o país enfrentando uma grave crise social em plena pandemia. #DespejoZero pic.twitter.com/kCFPGQ4tQJ— Campanha Despejo Zero (@despejozero) September 27, 2021
Além das remoções e desocupações coletivas, o projeto prevê ainda a suspensão de despejos determinados por ações em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600.
Vetos derrubados
Ainda na sessão de ontem, deputados e senadores derrubaram mais 10 vetos da presidência da República a projetos de lei aprovados pelo Legislativo.
Dentre as propostas que foram “recuperadas” pelos parlamentares está o projeto que cria a Política de Inovação da Educação Conectada. O veto de Bolsonaro impedia o repasse de recursos do governo federal à escolas de educação básica para contratação de serviço de acesso à internet e aquisição de dispositivos eletrônicos e de recursos educacionais digitais.
Os parlamentares derrubaram também o veto ao Projeto de Lei 385/21, que suspende a comprovação de vida perante o INSS durante o ano de 2021 e estabelece formas alternativas de comprovação para que os aposentados e pensionistas continuem a receber os proventos.
Outro projeto de lei mantido foi o PL 2522/15, que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação. De acordo com a proposta, a federação partidária permite a união de partidos para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, desde que mantenham o acordo por no mínimo quatro anos.
Na próxima quinta-feira (30), o Congresso deve analisar também o veto ao PL 823/2021, que dispõe sobre o apoio e auxílio emergencial a agricultores e agricultoras familiares para estimular a produção de alimentos saudáveis durante a pandemia.
Edição: Jaqueline Deister
Repórter da Agência Pulsar Brasil.