Dezenas de artistas, políticos, movimentos populares e organizações da sociedade civil foram até Brasília, nesta quarta-feira (9), para participar do “Ato pela Terra Contra o Pacote da Destruição”.
A mobilização contou com uma série de atividades que incluíam desde discursos e manifestações artísticas na Esplanada dos Ministérios até reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado Federal. O objetivo dos manifestantes era pressionar os parlamentares do Congresso Nacional a barrar o chamado “Pacote da Destruição”, apelido dado ao conjunto de projetos lei considerados prioritários pelo Palácio do Planalto e que ameaçam o meio ambiente, a saúde da população e a vida de comunidades indígenas e povos tradicionais do país.
Entre os participantes do Ato pela Terra estiveram nomes como Caetano Veloso, Seu Jorge, Daniela Mercury, Criolo, Emicida, Bela Gil, Malu Mader, Lázaro Ramos, Maria Gadú, Nando Reis, Duda Beat, Letícia Sabatella, Mariana Ximenes, Bruno Gagliasso e Alessandra Negrini.
A ação também teve o apoio de organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), WWF-Brasil, Greenpeace, Observatório do Clima, Uneafro e Mídia Ninja. Segundo a organização do evento, mais de 230 movimentos sociais convocaram seus integrantes a protestar na Esplanada dos Ministérios.
Ações
A agenda de atividades do Ato pela Terra começou logo cedo, com uma reunião dos artistas e lideranças políticas com a ministra do STF Carmen Lúcia. Durante o encontro, o grupo de manifestantes entregou uma carta à ministra pedindo que a Corte priorize julgamentos de causas ambientais e que priorizem a defesa da população indígena em casos como o do marco temporal. Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Rosa Weber também acompanharam a reunião.
Em seguida, foi realizada, às 15h, uma audiência pública no Congresso com a presença do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, o cantor e compositor Caetano Veloso entregou ao parlamentar uma carta em que o movimento lista a série de propostas condenáveis do ponto de vista socioambiental que atualmente correm no Congresso.
“O Senado tem o poder e a responsabilidade de impedir mudanças legislativas irreversíveis, que, cedendo a interesses localizados, empurram uma conta imensa à sociedade e comprometem o futuro do país. Com todo respeito e na esperança de que o Poder Legislativo desperte para seu papel de levar o Brasil a iluminar o mundo, deixo em suas mãos este documento”, diz um dos trechos do documento lido por Caetano.
Destruição
Na lista dos projetos de lei que compõem o “Pacote da Destruição”, destacam-se o “PL da Mineração” (PL 191/2020), que libera a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas, e o PL 490/07, que prevê a abertura das terras indígenas para grandes plantios ou criações gado, abre a possibilidade de redução de terras já demarcadas, diminui a proteção aos povos isolados e inviabiliza a demarcação ou a ampliação de terras que já foram demarcadas. Neste último caso, o principal ponto em questão diz respeito ao julgamento da tese do Marco Temporal, que está em análise no STF desde o ano passado.
Também faz parte do Pacote, o chamado PL da Grilagem (PL 2.633/20 e PL 510/21), que facilita que flexibiliza as regras de exploração de terra na região da Amazônia Legal e, com isso, facilita que terras públicas desmatadas de modo ilegal se tornem propriedades dos invasores que as utilizam.
Aprovado pela Câmara em fevereiro deste ano, o PL do Veneno (PL 6.2999/02), que flexibiliza ainda mais as normas que tratam da adoção de novos agrotóxicos no país, também está entre as propostas da “Destruição”. A lista é fechada pelo PL 2.159/21, que torna torna o licenciamento ambiental uma exceção em vez de regra, uma vez que restringe, enfraquece e até extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país.
