Menos de um mês após aprovar a proposta de privatização da Eletrobras, a Câmara dos Deputados pode votar nas próximas semanas a privatização de mais uma estatal: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ou apenas “Correios”, como é popularmente conhecida. A pedido de membros do Executivo, o projeto foi incluído na pauta do Plenário pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e pode ser votado na próxima semana. Diferente do modelo adotado para a privatização da BR Distribuidora e dos planos para a Eletrobras, a proposta de privatização dos Correios prevê a venda de 100% da estatal em um único leilão.
Desde que assumiu o Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes avisou que a venda dos Correios estaria entre as prioridades do governo. No último mês, acompanhado pelo presidente da República, Guedes foi até a sede do Legislativo para entregar pessoalmente o projeto de privatização da estatal. Arthur Lira, por sua vez, disse que pretende colocá-lo em votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. A intenção do governo é publicar o edital de venda dos Correios ainda este ano, pois pretende leiloar a empresa no primeiro trimestre de 2022, período em que deve acontecer a privatização da Eletrobrás. Por isso a urgência da votação na Câmara.
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Contudo, apesar da manobra, a aprovação da privatização pelo Congresso ainda esbarra em alguns obstáculos. O primeiro deles é a ausência, até o momento, do parecer do relator, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Em seguida, embora boa parte dos parlamentares já tenha se demonstrado favorável à proposta, a aprovação depende de consenso entre líderes partidários. Por último, mesmo que seja aprovada na Câmara antes do recesso, a medida deverá ser aprovada posteriormente também pelo Senado.
O projeto
Ainda em março, o Poder Executivo havia divulgado que a privatização dos Correios poderia ser por venda total ou majoritária das ações da empresa. Já neste mês, em entrevista ao jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, confirmou que o governo pretende se desfazer de 100% do capital da agência postal brasileira.
A previsão é de que a venda ocorra através de leilão. O vencedor levará, portanto, os ativos e passivos da estatal. Além disso, o comprador deverá assinar um contrato de concessão pois, segundo o artigo 8º da Constituição Federal, cabe à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Ao invés de prover o serviço, a União se restringirá a regulamentar o serviço que será prestado pela inicativia privada.
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Nesse sentido, o projeto que tramita na Câmara propõe que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom) e assuma a responsabilidade de regular os serviços postais. Ainda sobre a futura regulamentação, o projeto determina a obrigação do atendimento à regiões remotas e os serviços de interesse social.
Segundo levantamento divulgado pelo governo, os Correios teriam hoje cerca de R$14 bilhões de ativos e R$ 13 bilhões de passivos, registrando um lucro líquido de pouco mais de R$ 1 bilhão. O valor da possível venda, todavia, ainda não foi estipulado. De acordo com Mac Cord, a definição do valor de venda depende de uma nova avaliação das contas dos Correios.
Repórter da Agência Pulsar Brasil.