Redação
Aposentado desde dezembro do ano passado e investigado por improbidade administrativa, o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, compareceu, nesta terça-feira (20), ao Congresso Nacional para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.
Vasques foi o primeiro depoente convocado pela Comissão. Ele é suspeito de ter determinado bloqueios em estradas do Nordeste no segundo turno das Eleições 2022 para dificultar a votação de eleitores do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião ele era diretor-geral da PRF por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao ser interrogado pelos membros da CPMI, Vasques negou ter direcionado a corporação para o benefício de qualquer candidato e definiu a suspeita como a “maior injustiça da História contra PRF”. Em sua defesa, o ex-policial alegou que os estados do Nordeste concentram o maior efetivo da instituição e a maior malha viária de de rodovias federais. Segundo ele, este seria o motivo para que a maior parte das mais de 500 blitzes realizadas no dia 30 de outubro tenha ocorrido na região.
Réu
O comportamento da PRF durante as eleições já rendeu a Vasques, ainda em novembro de 2022, a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF). A investigação foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e, além da suspeita de interferência na atuação da PRF nas eleições, apura se o ex-policial foi omisso em relação aos bloqueios de rodovias organizados por manifestantes bolsonaristas após a divulgação dos resultados da eleição. De acordo com o MPF, os fatos poderiam configurar crimes de prevaricação ou participação, por omissão, nos crimes contra o Estado democrático.
Na CPMI, Vasques também foi questionado pela relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre outra denúncia do MPF, que o acusa de ter usado as próprias redes sociais durante as eleições para endossar a candidatura de Jair Bolsonaro. Segundo o MPF, tal comportamento configuraria desvio de finalidade e uso de símbolos e imagens da PRF para chancelar o ex-presidente.
Um mês após virar réu, em 20 dezembro de 2022, Silvinei Vasques foi exonerado da PRF. Três dias depois a corporação concedeu aposentadoria voluntária ao ex-diretor-geral.
Leia também: “Não são baderneiros, são terroristas”, reforça estrategista político após ataques de 8 de janeiro
Novos convocados
Ainda nesta terça, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou a convocação de mais quatro pessoas além dos 36 nomes já convocados. Entre os novos convocados a prestar depoimento na condição de testemunhas estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha.
Além deles também foram convocados o ex-subchefe do Estado-Maior do Exército e atual adjunto do adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos, coronel Jean Lawand Junior, e o perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Renato Martins Carrijo. Segundo a Comissão, Carrijo foi o responsável pela elaboração do laudo sobre o exame do local onde foi encontrado artefato explosivo próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro.
Leia também: Presidentes dos Três Poderes classificam ataques de radicais bolsonaristas como “atos terroristas”
Inquéritos
Outro avanço da CPMI nesta terça foi a aprovação do pedido de acesso a inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos extremistas.
Conforme explicou o presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), em respeito à Súmula 14 do próprio STF, serão encaminhados à CPMI apenas os inquéritos que já tiveram todas as diligências finalizadas. As investigações ainda pendentes de diligência serão encaminhadas concluídas, num prazo de cerca de 45 dias.
Além de preservar o sigilo das apurações em aberto, a restrição se deve ao fato de que alguns parlamentares que integram a CPMI são alvos dos referidos inquéritos. É o caso do deputado federal André Fernandes (PL-CE), que é, ao mesmo tempo autor do requerimento da CPMI, e acusado pela PF de incitar os atos extremistas do 8 de janeiro.
Outro exemplo é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na última semana, o congressista foi alvo de uma operação da PF de busca e apreensão. O parlamentar é suspeito de obstruir as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
*Com informações da Agência Senado, Congresso em Foco e Poder 360
