A Comissão Pastoral da Terra (CPT) iniciou nesta semana uma campanha pela liberdade de José Amaro Lopes de Sousa, popularmente conhecido como Padre Amaro. O missionário que atua na Prelazia do Xingu, no sudoeste do Pará, encontra-se preso desde o dia 27 de março sob acusações consideradas infundadas pelos advogados da CPT e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
O religioso é acusado de chefiar uma ‘associação criminosa’ com a finalidade de cometer diversos crimes como ‘ameaça à pessoa’, ‘extorsão’, ‘assédio sexual’ e ‘lavagem de dinheiro’. As acusações partiram de um grupo de fazendeiros do município de Anapu que já foi denunciado pelo padre por crimes envolvendo a grilagem de terras públicas e conflitos agrários na região.
Padre Amaro é um defensor de Direitos Humanos e uma importante liderança local. O religioso foi braço direito de Irmã Dorothy Stang, que foi assassinada em Anapu há 13 anos. Após a morte da missionária, Amaro assumiu a luta em defesa da reforma agrária e fundiária no Pará e passou a sofrer uma série de ameaças.
De acordo com Juscelino Farias, da CPT de Santarém, no Pará, a campanha #padreamarolivre é um mecanismo de mobilizar e também conscientizar a população sobre a injustiça que está sendo cometida contra o religioso. Segundo Farias, a prisão do padre foi uma forma encontrada pelos grandes fazendeiros para criminalizar e difamar o missionário que construiu a sua trajetória junto aos menos favorecidos.
A primeira ação da campanha consiste em pressionar a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), Vania Lucia Carvalho da Silveira, responsável pela análise do pedido de Habeas Corpus em favor de Padre Amaro. O e-mail deve ser endereçado à sccr@tjpa.jus.br com cópia para campanhaamaro@cptnacional.org.br . No assunto deve constar HC n º 0803231-11.2018.8.14.0000 (PADRE AMARO). A CPT orienta um texto padrão de envio que está abaixo. (pulsar)
Senhora Desembargadora,
Tomamos conhecimento da redistribuição para Vossa Excelência do HC n º 0803231-11.2018.8.14.0000, em favor do PADRE JOSÉ AMARO LOPES, preso preventivamente, por decisão do Juiz da Comarca de Anapu (PA).
Sabemos que a Senhora Desembargadora é conhecedora da realidade fundiária que tem gerado graves conflitos naquele município, resultando em dezenas de mortes de camponeses nos últimos anos. De um lado, camponeses migrantes em busca da terra para morar e plantar, e do outro, grandes proprietários que ocupam ilegalmente milhares de hectares de terras públicas, que usam a grilagem e a pistolagem para se manterem, à força, nesses imóveis. O assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005 expôs essa realidade para o Brasil e o mundo. O TJPA acompanhou e prestou todo apoio à tramitação do processo que apurou a responsabilidade pela morte da missionária e puniu os culpados.
Por ter dado continuidade ao trabalho de Dorothy, PADRE AMARO passou a ser odiado e perseguido pelos fazendeiros e grileiros das terras de Anapu, muitos deles, envolvidos na morte da missionária em 2005. O inquérito que originou a prisão de Amaro é resultado de uma articulação que envolveu mais de 15 fazendeiros do município que imputaram a ele uma série de acusações, cujo objetivo principal é afastar o religioso de suas atividades no município de Anapu.
Por não existir prova alguma, o Ministério Público de Anapu determinou o arquivamento da grave acusação de Assédio Sexual, feita pela Polícia Civil de Anapu contra AMARO. Na verdade, ele é vítima de grave violação de sua vida privada e de sua intimidade, contrariando a Constituição da República (art. 5º, caput e inciso X), o Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 17 e 26) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 11 e 24), além de normas infraconstitucionais. Essa acusação leviana causou danos irreparáveis à imagem de PADRE AMARO.
No nosso entender, PADRE AMARO reúne todas as condições para responder, em liberdade, às acusações que pesam contra ele. É pároco no município por mais de 20 anos e seu trabalho é reconhecido por organizações de trabalhadores e entidades de defesa dos direitos humanos nacionais e internacionais.
Temos certeza que a Senhora Desembargadora fará JUSTIÇA ao decidir sobre o pedido feito pela defesa do PADRE AMARO.
Respeitosamente,
