Parlamentares de partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta terça-feira (19), uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das acusações ao sistema eleitoral brasileiro feitas pelo chefe do Executivo na última segunda-feira (18) durante encontro com embaixadores no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, Bolsonaro voltou a contestar – novamente sem apresentar provas – o uso das urnas eletrônicas e repetiu uma série de informações falsas já desmentidas por órgãos oficiais como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF).
No documento apresentado ao STF, os 10 deputados federais de sete partidos diferentes, pedem que o presidente seja investigado por crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade, propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa. Segundo o texto da ação, Bolsonaro teria utilizado a estrutura da Presidência da República para “subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas”.
Leia mais: Parlamento do Mercosul atuará como observador nas Eleições Gerais de 2022
“O Presidente da República voltou a questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro, de uma forma ainda mais agressiva e chocante, o que expõe seriamente a imagem do Brasil no cenário internacional, significando grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pois afronta a soberania popular a depender do possível resultado do pleito de 2022, aquele que não seja do interesse do representado, a sua vitória eleitoral”, destaca outro trecho do documento.
A ação é assinada pelas deputadas Sâmia Bonfim (Psol-SP) e Joenia Wapichana (Rede-RR), e pelos deputados Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bacelar (PV-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).
Repercussão
Em comunicado divulgado nesta terça-feira, o STF informou que após o discurso de Bolsonaro o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para reforçar a “confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE”.
Segundo o informe, “o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”.
Ainda na segunda-feira, o TSE respondeu, através do perfil em uma rede social, a 20 declarações falsas feitas pelo presidente da República em relação ao sistema eleitoral brasileiro. Parte delas, inclusive, já havia sido esclarecida em outras ocasiões pelo Tribunal, como é o caso das acusações de que as urnas estariam sujeitas a ataques hacker, de que completariam os votos sozinhas e de que os votos seriam computados pela Oracle, empresa responsável pela manutenção do supercomputador localizado na sala-cofre do TSE.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestaram em relação ao novo ataque do presidente da República. Em notas, as entidades criticaram as falas de Bolsonaro e declararam “irrestrito apoio” ao TSE e demais instituições da Justiça Eleitoral.
“O sistema das urnas eletrônicas garante transparência, rapidez na apuração e controle público dos resultados, por meio de procedimentos auditáveis e acompanhados por partidos políticos, Ministério Público e sociedade civil”, destacou a OAB, que ainda acrescentou:
“Não é aceitável a tentativa de fragilizar nossa democracia, que tem no voto popular sua principal expressão, com ataques a autoridades e disseminação de manifestações falsas”.
A AMB, por sua vez, destacou que o modelo de sistema eleitoral adotado no Brasil é referência internacional e que o trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE “não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da justiça brasileira”.
Na mesma linha, a Ajufe garantiu que “o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa”.
Internacional
Na imprensa internacional, o discurso de Bolsonaro foi classificado como “perigosa campanha de desinformação sobre o sistema eleitoral” e “velhas e desmascaradas teorias da conspiração”.
O estadunidense The New York Times comparou o mandatário brasileiro ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e informou que “muitos diplomatas” saíram do evento “abalados com a apresentação”, principalmente com a sugestão de que “a maneira de garantir eleições seguras era por meio de um envolvimento mais profundo dos militares do Brasil”.
Com base na análise da organização sem fins lucrativos Human Rights Watch, a agência independente Associated Press noticiou que a reunião foi “mais uma evidência de que Bolsonaro continua sua perigosa campanha de desinformação sobre o sistema eleitoral”. Na mesma linha, a Bloomberg chamou as acusações do presidente contra as urnas eletrônicas de “velhas e desmascaradas teorias da conspiração sobre a segurança do sistema que o Brasil vem usando há mais de duas décadas”.
Edição: Jaqueline Deister
