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    Direitos Humanos

    É possível promover uma mudança drástica do modelo de segurança pública brasileiro, afirmam Policiais Antifascismo

    Com o lema “Por uma segurança pública, democrática, antifascista e antirracista”, Congresso Nacional de Policiais Antifascismo foi realizado em Natal (RN)
    março 29, 2022Nenhum comentário6 min para ler
    Movimento de Policiais Antifascismo conta, hoje, com cerca de 500 membros em todo país (Foto: Divulgação)

    Dezenas de policiais de diferentes estados do Brasil se reuniram, na última semana, em Natal, no Rio Grande do Norte, para participarem do 3º Congresso Nacional de Policiais Antifascismo.

    Sob o lema “Por uma segurança pública, democrática, antifascista e antirracista”, o evento teve como objetivo refletir sobre possíveis vias de construção de uma nova política pública de segurança para o país.

    Além de policiais civis, federais, rodoviários federais, militares, bombeiros, guardas municipais, policiais penais, agentes socioeducativos e demais trabalhadores do sistema de segurança pública, o congresso contou também com a participação de organizações e movimentos sociais como a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Também contribuíram com os debates personalidades como o sociólogo Jessé Souza, o economista Eduardo Moreira e a juíza federal Cláudia Maria Dadico.

    Segundo o policial civil e um dos líderes do movimento, Pedro Chê, o Policiais Antifascismo possui, hoje, cerca de 500 membros em todo país. Entre as principais pautas defendidas pelo coletivo destacam-se: uma mudança drástica na política de drogas, com foco na redução de danos e na transferência da esfera da segurança para a saúde pública; a reforma do sistema penal brasileiro, com atenção especial às questões ligadas ao sistema penitenciário, como a superlotação e a própria finalidade do sistema; e a implementação da carreira única para policiais, semelhante ao modelo adotado nas polícias em todos os países do mundo, exceto o Brasil.

    Ainda de acordo com Pedro Chê, tais medidas colaborariam para um serviço de segurança pública mais democrático e eficaz tanto para a população como para os próprios agentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 716 policiais civis e militares morreram de causas não naturais no Brasil em 2020. Do total, 51 foram mortos em confrontos em serviço, 131 em confrontos na folga, 50 cometeram suicídio e 472 foram vítimas de Covid-19.

    Uma dura realidade que, segundo o representante do coletivo de policiais reunidos em Natal, é cotidianamente reforçada por uma espécie de “cultura militarizada” que confunde a população e os próprios agentes quanto a função social e os procedimentos da atividade policial.

    Desmilitarização

    Para Pedro Chê, a cultura militarizada entre as forças policiais vai muito além de instituições como, por exemplo, a Polícia Militar, e chega a distorcer, para os próprios servidores, o que seria o lema central da atividade policial: “servir e proteger”.

    “Esse servir e proteger é distorcido enquanto conceito a ponto de quase negá-lo. Servir e proteger a quem? Alguns dizem ‘o cidadão de bem’, outros, ‘o Estado’. E, assim, perde-se a compreensão de que o trabalho policial, nesse contexto, é servir e proteger a toda a sociedade. Proteger dos crimes e infrações, mas sem autorizar outras infrações. Não é facultado ao policial cometer um crime porque está sendo cometido um crime. O pretérito não autoriza o presente com relação ao erro” explicou à Pulsar.

    Segundo o policial civil, tal percepção acaba criando um afastamento e até suspeita por parte dos policiais em relação a instituições como o Ministério Público e o próprio Judiciário. “Então, para o policial, a lei é inimiga, o Ministério Público é inimigo, o Judiciário é inimigo, a imprensa é inimiga, os ‘direitos humanos’ é inimigo, a sociedade é inimiga. Ele só pode contar com ele mesmo e talvez com seus pares mais próximos”, acrescentou.

    Leia também: Indígenas são baleados por policiais militares na Raposa Serra do Sol

    Ainda como parte dos problemas gerados pela cultura militarizada, soma-se a imagem de herói muitas vezes atribuída aos policiais. Neste sentido, Pedro Chê alerta que os policiais são os mais prejudicados com isso, pois, conforme lembra, “o herói é uma figura disruptiva que, por natureza, extrapola o normal, rompe a lei, rompe o que é previsto”. Para ele, ao contrário, “o policial tem que lutar para ser um normal e fazer desse normal algo que seja mais saudável para si e para a população”.

    Mudanças

    Pedro Chê ressalta ainda que o Brasil tem o modelo policial mais hierarquizado do mundo, o que, para ele, é reflexo e também reflete na manutenção de uma das sociedades mais injustas do mundo.

    “Você tem pouco arbítrio do policial para falar, para compor, para construir. O acesso a informação de gestão fica dentro dos cargos superiores. Não há nenhum nível de oxigenação, de influência, a não ser por parte de sindicatos e entidades associativas que, muitas vezes, tem muito mais preocupação e direcionamento para pautas corporativas do que para pautas relacionadas à eficiência do trabalho e à construção da segurança pública. Então fica muito complicado para o policial”, pontua.

    Apesar das barreiras, o militante defende que é possível, sim, mudar a forma como operam e se organizam as forças policiais no país. Contudo, para isso, além do conhecimento técnico, teórico e empírico dos próprios policiais, gestores e pesquisadores, ele considera fundamental a participação da sociedade civil na construção e cobrança de políticas públicas. “É através da sociedade que ocorrerá a mudança, não internamente”, sublinha.

    Leia também: Entidades cobram apuração da morte de jovens durante ação policial em comunidade de Salvador

    De acordo com o policial civil, é importante, por exemplo, que os programas de segurança pública abordem a questão da prevenção aos crimes. O lado “menos custoso e mais eficiente”, segundo ele. Todavia, conforme destaca, a população deve estar atenta para que tais medidas não sejam reduzidas a “ações de publicidade” ou marketing social dos governos enquanto “uma série de outros programas muito mais robustos e culturalmente muito mais consolidados permanecem e não são alterados”, como é o caso dos programas de ronda tática que, segundo Pedro, contam com investimento maciço do Estado e alimentam o ideário de combate e repressão policial.

    Participação social

    Para o líder do Movimento de Policiais Antifascismo, a principal contribuição do coletivo neste cenário é esclarecer à sociedade civil como funcionam as polícias e o que acontece dentro de delegacias e batalhões para que ela seja capaz de “modificar e incidir nas instituições de forma a promover uma mudança drástica dentro do modelo de segurança pública brasileiro”.

    “Eu penso que o que a gente pode fazer enquanto policiais, na ‘ponta do sistema’, é cumprir com o nosso trabalho, não adentrar nesse mundo ficcional relacionado à cultura policial, e emprestar o conhecimento que a gente tem para a sociedade para que ela possa ter uma clareza maior sobre o que ela quer da segurança pública e do que ela poderia ajudar a transformar na segurança pública”, concluiu.

    antifascismo direitos humanos policia segurança pública
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    Filipe Cabral

    Repórter da Agência Pulsar Brasil.

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