Redação
A Frente Parlamentar Feminista e Antirracista com Participação Popular no Congresso Nacional lançou, na última terça-feira (4), a Campanha Nacional contra Violência Política de Gênero e Raça.
A iniciativa, identificada pela hashtag #elasficam, tem como principal objetivo pressionar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a impedir o silenciamento de seis deputadas que estão com os mandatos sob risco.
Em junho, atendendo a requerimentos do Partido Liberal (PL), o Conselho de Ética instaurou processos disciplinares contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP).
Nos requerimentos as parlamentares são acusadas de quebra de decoro durante a discussão do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara, no fim de maio. Na ocasião, as deputadas protestaram contra o texto, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O PL reclama que as deputadas teriam chamado os deputados favoráveis ao texto de “assassinos”, principalmente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para a votação do projeto do marco temporal. O partido ainda acrescenta que as deputadas teriam usado as redes sociais para “manchar a honra de diversos deputados”.
De acordo com a Frente Parlamentar, o caso não configura quebra de decoro parlamentar, mas perseguição e violência política. Segundo a Frente, mais do que ameaçar os mandatos, as representações do PL atentam contra “cerca de 1 milhão de votos em quatro estados da Federação e no Distrito Federal e a soberania popular como Causa Pétrea da Constituição Cidadã”.
“[…] estamos falando de mulheres combativas, que denunciam aquilo que é necessário denunciar, como o genocídio dos povos indígenas e os ataques à democracia. O processo foi aceito e encaminhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em um recorde de tempo – 4 horas! Enquanto isso, parlamentares que estiveram envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro sequer foram encaminhados à Comissão”, denuncia a Campanha.
#Elasficam
A repercussão do caso resultou em um abaixo-assinado contra a cassação dos mandatos que já conta com mais de 198 mil assinaturas.
Agora, para intensificar a pressão sobre Comissão de Ética, a Campanha lançou a plataforma #Elasficam. Através da página é possível enviar e-mails diretamente para os relatores alertando sobre os perigos que tais processos representam para a democracia brasileira. Até o momento mais de cinco mil pessoas participaram da iniciativa.
“O Conselho que vai avaliar o processo é composto por 20 homens e uma mulher: paridade de gênero zero! E nunca agiu concretamente contra a violência política de gênero. Ou seja: só fazendo uma pressão popular muito forte vamos garantir os mandatos das nossas deputadas. Não podemos abrir mão de nenhum desses mandatos, sob o risco de perder as principais lideranças nas pautas de defesa das mulheres, dos Direitos Humanos e de garantia da democracia”, destaca a campanha.
Violência política
De acordo com a Lei 14.192/21, considera-se violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.
Ao descrever as ações de violência política a norma chama atenção para atos como “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
Neste sentido, a Campanha Nacional contra Violência Política de Gênero e Raça destaca que 63% dos parlamentares que enfrentam processos de cassação no Conselho de Ética são mulheres e que 81% das parlamentares já foram alvo de violência política.
A Campanha ainda reforça que 39% das mulheres parlamentares no mundo afirmaram que a violência prejudicou seu mandato e sua liberdade de expressão. No caso do Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, no ano passado foram registrados 112 casos de violência política de gênero no Congresso Nacional. As humilhações e ameaças às mandatárias estão entre os comportamentos mais recorrentes.
Tramitação
Instaurados os processos disciplinares e definidos os relatores, cada relator terá 10 dias úteis para elaborar um parecer preliminar, recomendando o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, a deputada notificada deverá apresentar sua defesa e será feita coleta de provas.
Em seguida, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. Em caso de punição, as deputadas podem recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já nos casos de suspensão ou cassação do mandato, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho de Ética é de 90 dias.
De acordo com a Frente Parlamentar Feminista e Antirracista, a Campanha Nacional contra Violência Política de Gênero e Raça se estenderá até todas as deputadas passarem pelo “julgamento” na Câmara.
*Com informações da Agência Câmara, Metrópoles e G1.
Edição: Jaqueline Deister
