A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral encaminhou, na última terça-feira (17), uma carta ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes. No documento, as mais de 200 entidades que compõem a iniciativa – entre elas a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) – reiteram a confiança “no sistema eletrônico de votação”, “nas instituições da Justiça Eleitoral” e “na lisura e credibilidade do processo eleitoral brasileiro”.
Produzido no dia seguinte ao início das campanhas eleitorais, o texto destaca a confiança na atuação da Justiça Eleitoral na organização do processo eleitoral e no combate à desinformação, aos discursos de ódios e às fake news. A Coalizão também afirma estar confiante de que as instituições da Justiça Eleitoral, junto às autoridades de segurança pública, não permitirão o silenciamento e o constrangimento de candidatos e eleitores.
“O direito de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garanta a manifestação da vontade dos eleitores, sem discriminações, ódio, violência, intolerância e outras restrições infundadas, é direito humano, consagrado na Constituição Federal (artigo 14) e em Tratados Internacionais (art. 25 do Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, entre outros)”, pontua a carta.
Posse
A carta ao ministro Alexandre de Moraes foi encaminhada no mesmo dia em que ele e o ministro Ricardo Lewandowski assumiram os respectivos cargos de presidente e vice-presidente do TSE. Moraes e Lewandowski serão responsáveis por conduzir a Corte Eleitoral até junho de 2024 e, portanto, por comandar todas as etapas das eleições 2022 (campanha, votação e homologação do resultado), além da posse dos eleitos em 2023.
No discurso de posse, Moraes defendeu o uso das urnas eletrônicas pelo sistema eleitoral brasileiro, criticou a propagação de informações falsas e discursos de ódio e afirmou que o direito à liberdade de expressão não deve ser confundido com “liberdade de agressão” ou “de destruição da democracia”.
“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias”, reforçou o novo presidente do TSE.
Ainda em relação ao enfrentamento à desinformação e aos discurso de ódio, o ministro garantiu que a Justiça Eleitoral atuará de modo “célere, firme e implacável”. Moraes também foi categórico ao comentar sobre o uso das urnas eletrônicas e a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro:
“Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, afirmou.
A cerimônia de posse foi realizada no plenário do TSE e acompanhada por mais de dois mil convidados. Entre os presentes estavam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef, Michel Temer e José Sarney.
Também compareceram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deputados, senadores e 22 governadores.
Edição: Jaqueline Deister
