Em defesa de direitos trabalhistas e da comunicação pública no país, trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima sexta-feira (26). A decisão foi tomada na última terça-feira (23) em assembleias realizadas simultaneamente no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, cidades em que a empresa pública é sediada.
Entre as principais reivindicações da greve estão a renovação do Acordo Coletivo entre os trabalhadores e a EBC e a retirada da empresa do Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal. De acordo com os trabalhadores, desde que foi incluída no plano de privatização, em abril deste ano, a EBC tem sofrido com um processo sistemático de desmonte e sucateamento, além das práticas diárias de assédio a servidores e censura de conteúdos.
Direitos
De acordo com Juliana Cézar Nunes, da coordenação-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), a negociação do Acordo Coletivo se arrasta desde outubro de 2020. Segundo a jornalista, a primeira proposta encaminhada pelas organizações dos trabalhadores foi prontamente negada pelos representantes da EBC. Ainda nessa época, a pedido da empresa, a negociação passou a ser mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A sindicalista destaca que a empresa teria então apresentado uma série de contrapropostas que foram rejeitadas pelos trabalhadores por não atenderem a condições mínimas, como a recomposição salarial e de benefícios de acordo com a inflação.
“Para você ter uma ideia, na última contraproposta, a empresa colocava um reajuste de 7% que começaria a vigorar apenas em janeiro do ano que vem. Ou seja, a gente ficaria esse tempo todo [final de 2020 e 2021 inteiro] sem o reajuste, que só viria em 2022 e ainda nesse índice que não chega nem perto da inflação desse período de mais de um ano”, comenta Juliana.
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Ainda segundo a jornalista, como retaliação à negativa dos trabalhadores, a cúpula da EBC, sem qualquer aviso prévio, teria retirado benefícios que faziam parte do último Acordo Coletivo mas que não estavam previstos em normas e resoluções internas da empresa. Entre os auxílios cortados estão o adicional para trabalhadores com deficiência, o adicional noturno maior do que o previsto na CLT, o adicional para trabalhadores que atuam em áreas especiais e a liberação remunerada para atividade sindical.
“A gente considera que essa retirada de direitos foi de uma covardia imensa. Porque ela cortou benefícios de pessoas que vivem em condição de vulnerabilidade. São pessoas com deficiência, pessoas que trabalham em áreas remotas, pessoas que trabalham à noite e de madrugada, já que uma empresa de comunicação não pára, né? Tudo isso, junto com a falta de resposta ou com as respostas insatisfatórias à nossa pauta de reivindicações, desencadeou o movimento grevista”, explicou a líder sindical.
Ainda segundo Juliana, os trabalhadores da EBC chegaram a apresentar uma nova proposta de Acordo Coletivo. Contudo, até o momento a empresa não deu nenhum tipo de retorno.
Desmonte
Para os trabalhadores da EBC, a retirada de direitos faz parte da mobilização do governo federal para o desmonte, privatização ou extinção da empresa. Um processo que, como os trabalhadores lembram, foi iniciado ainda no governo de Michel Temer (MDB) e se aprofundou no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
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De acordo com Juliana Nunes, enquanto o governo Temer foi responsável, por exemplo, pela cassação do Conselho Curador da empresa, a cassação do mandato de Ricardo Melo como presidente e por alterar lei que regula e estrutura a EBC, o governo de Bolsonaro inaugurou uma era de militares em cargos de chefia e práticas sistemáticas de censura e assédios morais. Segundo a jornalista, conteúdos ligados à pauta ambiental, aos direitos humanos, à população negra, indígena ou que tratem sobre o período da ditadura militar têm sido constantemente censurados pela direção da empresa.
Privatização
No início de novembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu um chamado para a elaboração de estudos para o processo de desestatização da EBC. Um processo semelhante ao realizado para a privatização dos Correios – aprovada na Câmara dos Deputados em agosto deste ano – e para a privatização da Dataprev e do Serpro.
De acordo com a chamada, o objetivo é “mapear as empresas que possuem as competências necessárias para elaboração dos estudos especializados necessários à estruturação e implementação do processo desestatização da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC (‘EBC’) para instruir futuras contratações”.
Segundo o projeto básico, são considerados os seguintes cenários: a) Manutenção do status atual da empresa; b) Redimensionamento da empresa por meio da readequação de suas funções e/ou venda de ativos; c) Desestatização da empresa; e d) Liquidação da empresa.
Em outubro, o Ministério da Economia afirmou em coletiva de imprensa que a expectativa é que “em meados do ano que vem” os ministros já possam definir a “modelagem” para “avançar com a desestatização da EBC”.
No mesmo mês, os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas do Distrito Federal e Rio de Janeiro ingressaram com uma Ação Civil Pública para impedir o processo de privatização ou extinção da empresa. A ação contou com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Edição: Jaqueline Deister
Repórter da Agência Pulsar Brasil.