O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite da última segunda-feira (8) o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. A previsão é iniciar os pagamentos do programa que substitui o Bolsa Família no dia 17 de novembro. O novo benefício social foi criado por Medida Provisória em agosto deste ano, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Segundo o texto, os valores pagos pelo Auxílio Brasil devem variar de R$ 65 a R$ 130 por crianças ou jovens integrantes da família e os benefícios serão divididos em três eixos básicos: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
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O Benefício Primeira Infância será destinado às famílias com crianças até três anos e terá o valor mensal de R$ 130. Já o Benefício Composição Familiar, será voltado para as famílias com integrantes de três a 17 anos ou de 18 a 21, mas que ainda estejam matriculados na educação básica. Neste caso, as parcelas mensais serão de R$ 65. Os dois tipos de benefício serão limitados até cinco membros por família.
O Benefício de Superação da Extrema Pobreza, por sua vez, será destinado às famílias com renda inferior a R$ 100 por pessoa. Neste caso, será pago um complemento até que a família consiga ultrapassar este valor. O valor mínimo do benefício será de R$25 por pessoa.
O decreto também prevê o pagamento de um ‘compensatório de transição’ para as famílias que vão perder parte do valor Bolsa Família pela mudança de regras. Segundo a norma, o benefício será mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que ela não se enquadre mais nos critérios do programa.
De acordo com o Governo Federal, as pessoas beneficiárias do Bolsa Família serão incluídas no novo programa automaticamente, sem necessidade de recadastramento.
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O Auxílio Brasil ainda deve ser composto por programas assessórios como o Auxílio Esporte Escolar, pago a estudantes que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros, e a Bolsa de Iniciação Científica Junior, voltada para jovens com boa atuação em competições acadêmicas. O novo programa também inclui o Auxílio Criança Cidadã, para famílias cujas crianças não consigam uma vaga em uma creche pública, e o Auxílio de ‘Inclusão Produtiva Rural’, voltado para pessoas ligadas à agricultura familiar.
Incertezas
Criado por Medida Provisória (MP 1061) em agosto deste ano, o Auxílio Brasil ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para que se torne definitivo. Caso a Câmara ou o Senado não aprovem a medida até o dia 10 de dezembro, o novo programa deixará de valer e o Bolsa Família retornará ao formato original.
Além disso, de acordo com o próprio Governo, o financiamento do Auxílio Brasil estaria condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23/21, a PEC dos Precatórios. Segundo o Palácio do Planalto, uma possível derrota ou o atraso na votação da PEC podem comprometer o pagamento dos benefícios.
Edição: Jaqueline Deister
Repórter da Agência Pulsar Brasil.