Redação
Pressionado por estudantes, trabalhadores da educação e organizações sociais, o governo federal anunciou esta semana que pretende suspender o calendário de implementação do Novo Ensino Médio (NEM). A informação foi confirmada à imprensa, nesta terça-feira (4), pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo o ministro, o MEC deve publicar, nos próximos dias, uma nova portaria alterando os prazos estabelecidos pelo Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, instituído durante o governo Bolsonaro através da Portaria nº 521/21.
Além de alterar os prazos para que as redes públicas e privadas de ensino adotem as mudanças previstas pela Lei nº 13.415/2017 – a lei do Novo Ensino Médio – a suspensão do calendário também deve adiar a necessidade de adaptação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) às novas regras em 2024.
O anúncio da decisão foi comemorado pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e pela União Nacional dos Estudantes (Une). Desde o início do mês, quando o MEC abriu consulta pública sobre o tema, as organizações têm realizado uma série de manifestações pela revogação total da reforma.
“VITÓRIA DOS ESTUDANTES! Após nossa intensa mobilização, o Ministro da Educação, Camilo Santana anunciou que irá suspender a Portaria 521/21 do MEC, suspendendo o calendário de implementação do NEM”, publicou a Ubes em rede social.
“Voltaremos às ruas no dia 19 de abril para avançarmos rumo a Revogação do NEM e a construção de uma Nova Escola, à altura dos nossos sonhos e das nossas necessidades”, acrescenta a organização.
A notícia também foi celebrada pelos profissionais da educação. Em nota divulgada na segunda-feira (3), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que intensificará os esforços pela elaboração de um novo projeto “que resulte na extinção da reforma”.
“Para revogar a Lei 13.415 será necessário um novo projeto enviado pelo governo federal. Nossa expectativa agora é de que tenhamos a recomposição do Fórum Nacional da Educação, com as entidades de 2016, antes do golpe, conforme compromisso do governo Lula. Nesse espaço onde está o governo, o setor público e o privado, podemos abrir debate e fazer um grupo de trabalho temporário para elaborar uma proposta que o MEC possa assumir e enviar ao parlamento”, explicou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Novo Ensino Médio
Aprovada por medida provisória ainda durante o governo Temer, a proposta do Novo Ensino Médio foi consolidada através da Lei nº 13.415/17, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora amplie a carga horária total do ensino médio em 25% (de 2,4 mil para 3 mil horas), a norma reduz progressivamente as disciplinas tradicionais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Segundo a lei, 60% da carga horária dos três anos devem ser compostos por disciplinas regulares, comuns a todos os estudantes, e 40% são destinados a disciplinas optativas dentro dos chamados “itinerários formativos”. Ainda segundo o modelo, as redes de ensino têm liberdade para definir quais itinerários e disciplinas querem criar, desde que estejam dentro de uma das cinco áreas do conhecimento estabelecidas: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional.
Entre as principais críticas à reforma está a redução do tempo direcionado às disciplinas tradicionais como Matemática, Português, História e Geografia. Antes, as escolas tinham 2.400 horas para distribuir as aulas das matérias comuns, com a nova regra a carga horária passou a ser de 1.800 horas. Além disso, os críticos ao sistema têm questionado a oferta de conteúdos desconectados com o currículo, como a disciplina “O que rola por aí”.
Desigualdade
Estudantes e educadores também têm alertado para o fato de que boa parte das escolas – sobretudo as públicas – não têm condições de ofertar todos os itinerários previstos pelo modelo, o que faz com que milhares de estudantes em todo o país sejam obrigados a cursar grades de áreas de aprofundamento que não escolheram.
Neste sentido, o professor da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, propõe que o debate em torno do Novo Ensino Médio seja reposicionado:
“O debate sobre a Reforma do Ensino Médio está equivocado. A pergunta principal não é se o Novo Ensino Médio vai ser revogado ou revisado, a princípio. O caminho deve ser outro. O questionamento mais importante é: você concorda com o sorteio ou a imposição de um itinerário formativo (Português, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Educação Profissional) a um/a adolescente de 15/16 anos, forçando um/a jovem a seguir um caminho que ele/a não quer para sua vida? A resposta a essa pergunta revela tudo. E é só a primeira pergunta”, pontuou o professor em rede social.
Prazos
De acordo com o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, de 2021, as redes de ensino teriam o prazo de cinco anos para aplicar as mudanças do modelo.
No caso do 1º ano do ensino médio, as alterações no currículo já começaram a valer em 2022. Em 2023 seria a vez do 2º ano, e todos os três deveriam concluir as etapas até 2024.
A alteração dos prazos deve ser divulgada em nova portaria a ser publicada pelo governo federal. Por ser estabelecido por lei, a revogação total ou mesmo reforma do Novo Ensino Médio precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional.
*Com informações de O Globo.
Edição: Jaqueline Deister
