Redação
Crianças, povos indígenas, pessoas negras, pobres e idosas foram os grupos mais afetados pela atuação “negligente e desordenada” do Governo Federal para a compra e distribuição das vacinas contra Covid-19 no Brasil. Esta é uma das conclusões a que chegou o estudo “Desigualdade no Acesso a Vacinas contra Covid-19 no Brasil”, realizado pela Oxfam Brasil.
De acordo com a organização, a pesquisa teve como objetivo “contribuir para o debate público e evitar que os muitos erros e a negligência cometida durante a pandemia não se repitam”. Segundo o levantamento, a ausência de campanhas públicas informativas, a gestão inadequada e a falta de estratégia nacional entre a União e os estados estão entre os principais fatores que impediram o país de atingir a meta vacinal de 90% contra a Covid-19 estabelecida pelo Ministério da Saúde e deixou milhões de brasileiras e brasileiros expostos aos riscos da doença em diversas regiões brasileiras.
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A Oxfam ainda destaca que das quase 700 mil mortes por Covid-19 durante a pandemia, a maioria delas (424 mil) ocorreu quando já havia vacina disponível, em 2021.
Desigualdade
Segundo a Oxfam, as desigualdades sociais do país “impactaram de maneira decisiva” o direito à saúde de milhares de brasileiras e brasileiros. De acordo como o estudo feito pela organização, os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano apresentaram as taxas de cobertura vacinal mais baixas e apenas 16% das cidades chegaram a 80% de vacinação (a maioria no Sul do país).
Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas São Paulo superou a meta de 90% de cobertura vacinal completa, chegando a 91%. Em Roraima e Amapá, a cobertura não chegou a 60%. A média nacional de vacinação da população com pelo menos uma das quatro vacinas disponíveis – Janssen, Coronavac, Pfizer e Astrazeneca – ficou em pouco mais de 78%.
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Dos municípios que apresentaram mais de 80% da população com esquema de vacinação completo, 30% estão na região Sul e 27,2% na região Sudeste. No Centro-Oeste a taxa cai para 11,8%, no Nordeste 2,7% e na região Norte apenas 1,1%.
“Os grupos em maior situação de vulnerabilidade no país – crianças, povos indígenas, mulheres, pessoas negras, idosos e pessoas de baixa renda – foram os mais impactados pela má-gestão da estratégia de enfrentamento da pandemia pelo governo federal”, afirma Jefferson Nascimento, coordenador da área de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.
Raça e gênero
Ao analisar os dados com base no recorte de gênero, o levantamento constatou que em todos os estados brasileiros, as mulheres foram mais vacinadas do que os homens. Na interpretação dos pesquisadores, tal fato “pode estar atrelado à propensão das mulheres tomarem decisões de saúde para seus filhos e, também, por serem mais predispostas a buscar informações sobre vacinas”.
Já no que se refere aos aspectos de raça, o estudo aponta que “em todos os estados e Distrito Federal do Brasil houve uma proporção considerável de incompletude do preenchimento da variável raça/cor da pele”, o que, na prática, tornou “impossível a análise da desigualdade racial no acesso à vacina contra a Covid-19”. De acordo com o relatório, além de impedir o aprofundamento do debate, a ausência dos dados referentes à raça/cor da pele nos registros é representativa do racismo que ainda persiste no país.
“Ao invisibilizar grupos raciais e impedir que sua condição de vulnerabilidade seja levada em conta no desenho e implementação de políticas públicas, os efeitos do racismo estrutural e institucional comprometem a análise da desigualdade racial no acesso à vacina contra a Covid-19, tendo reflexos na investigação do impacto da vacinação entre pessoas racializadas, devido à baixa qualidade de informação”, considera o texto do relatório.
Recomendações
Para prevenir futuros erros e garantir o direito à saúde dos diversos grupos sociais que compõem a população brasileira, o estudo elenca uma série de propostas e recomendações regionais e nacionais, de curto, médio e longo prazos.
Entre as recomendações de curto prazo, destacam-se: a avaliação e revisão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) sob a perspectiva das desigualdades de renda, raça/cor e gênero; a retomada da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, adotando estratégias de encorajamento e regulatórias para ampliação de sua efetividade; e a organização, pelo Ministério da Saúde, de campanhas nacionais de comunicação para desfazer a propaganda anti-saúde pública promovida pelo Governo Federal nos últimos quatro anos, principalmente em relação à vacinação.
No médio prazo, a Oxfam recomenda: a adoção de lei federal para reorganizar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e o Programa Nacional de Imunizações (PNI), adotando um enfoque de direitos humanos da segurança sanitária; a ampliação do financiamento das ações de prevenção de doenças infectocontagiosas e de preparação para emergências de saúde, notadamente das campanhas de vacinação; e a ampliação das parcerias entre centros tecnológicos brasileiros e estrangeiros para a produção no Brasil de vacinas de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por fim, como medidas de longo prazo, o estudo aponta: a criação de programas de fomento e difusão de boas práticas em matéria de promoção da equidade no acesso a vacina contra a Covid-19 que contemplem questões de renda, raciais e de gênero; o investimento de recursos públicos no complexo econômico e industrial de vacinas brasileiro, inclusive em inovação farmacêutica; e a indução de inovações sociais farmacêuticas, sobretudo para vacinas e medicamentos para necessidades de saúde não atendidas (doenças raras e negligenciadas).
Edição: Jaqueline Deister
