Em apenas cinco dias como presidente interino do Brasil, Michel Temer já conseguiu instaurar uma avalanche de retrocessos no país. Nesta terça-feira (17), o alvo do atual governo foi a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Na edição do Diário Oficial da União desta terça, o vice-presidente em exercício exonerou o diretor-presidente da EBC, Ricardo Pereira de Melo, recém nomeado pela presidenta afastada Dilma Rousseff.
Segundo a lei 11.652/2008, que autorizou a criação da Empresa Brasil de Comunicação, o mandato fixo do diretor-presidente é de quatro anos e não pode coincidir com mandatos de presidentes da república, justamente para assegurar a autonomia e independência dos canais públicos.
À Pulsar Brasil, Orlando Guilhon, dirigente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB), afirma que a lei que criou a EBC distingue claramente a comunicação pública da estatal. Segundo Guilhon, a exoneração de Ricardo Melo representa mais uma violação ao Estado Democrático de Direito do governo interino, uma vez que o diretor-presidente da EBC só pode ser destituído de seu cargo pelo Conselho Curador.
A medida adotada por Temer preocupa pelo risco da perda de autonomia na linha editorial da EBC. Guilhon ressalta que a comunicação pública, diferente da estatal, tem a função social de servir ao cidadão e não ao consumidor. De acordo com ele, o Estado tem todo o direito de ter os seus canais de comunicação, como já garantidos, por exemplo, pela NBR, mas a comunicação pública deve ter a sua independência para se ater a como a sociedade civil acolhe as políticas públicas implementadas pelo governo em exercício.
Em nota divulgada nesta manhã, o jornalista Ricardo Melo informou que recorrerá à Justiça para garantir o seu mandato, que conforme a lei, está previsto até 10 de maio de 2020. Além disso, funcionários da EBC do Rio de Janeiro e Brasília estão organizando um ato para esta sexta-feira. Um abaixo assinado foi lançado em defesa da Empresa Brasil de Comunicação e da Comunicação Pública. (pulsar)
