Geralda Cunha*
Nesta terça-feira (08), o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), lançou, em seu canal no Youtube, a Plataforma Política para uma Comunicação Democrática com 20 pontos, para os candidatos e candidatas aos cargos executivo e legislativo comprometidos com uma comunicação democrática.
Com participação de representantes de coletivos do movimento social espalhados Brasil afora, o debate foi conduzido pela jornalista Cibele Tenório e o jornalista Igor Carvalho – do jornal Brasil de Fato. As e os participantes sinalizaram propostas fundamentais para a construção de uma comunicação plural, democrática, comprometida com os direitos da população brasileira.
A plataforma já havia sido lançada presencialmente em São Paulo, no encerramento da 27ª Plenária Nacional do FNDC, que aconteceu no mês de agosto. Se trata de uma carta de compromissos voltada para candidaturas e lideranças políticas interessadas em fortalecer as políticas públicas de comunicação.
Cada convidada e convidado apresentou um ponto da plataforma. Kátia Marko coordenadora geral do FNDC foi a primeira a falar e apresentar um dos 20 pontos. Ela ressaltou que o documento é o acúmulo de 30 anos do movimento pela democratização da comunicação, com a incorporação de temas como a soberania digital, a regulação das plataformas, o fortalecimento da comunicação pública e o financiamento das mídias comunitárias.
Depois de Kátia foi a vez de Maria Mello apresentar um dos pontos representando o Instituto Alana. Em seguida vieram Pedro Vilela pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal; Souza Júnior representando o Portal de Comunicação Atitude Popular; Marcelo Dantas que falou pelo Centro de Cultura, Educação e Direitos Humanos Luiz Freire; Zoraia Nunes que falou pela Cáritas; Joanne Mota, representou o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé; Natália Blanco da Marcha Mundial das Mulheres; Thiago Guimarães falou pela organização Diracom – Direito a Comunicação e Democracia; Pablo Nunes representou o Centro de Estudos Segurança e Cidadania – Cesec; Rodolfo Avelino, falou pelo Coletivo Digital e Bia Barbosa representando a organização Repórteres sem Fronteira, finalizou o debate, apresentando o último ponto da plataforma.
20 pontos para uma Comunicação Democrática
1) Efetivação e Atualização dos Princípios Constitucionais: Atualizar a legislação da radiodifusão e da comunicação eletrônica para promover pluralidade e diversidade, regulamentando dispositivos constitucionais, como a proibição de monopólios e oligopólios, a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal e a valorização do conteúdo nacional e regional. Assegurar a reserva de 1/3 do espectro de rádio e TV para cada sistema: público/ comunitário, estatal e privado.
2) Universalização do Acesso Significativo à Banda Larga: Implementar um plano nacional que trate a internet como um direito, reduzindo desigualdades regionais e garantindo a universalidade do acesso significativo à rede, em diálogo com as comunidades.
3) Regulação Democrática das Plataformas e Serviços Digitais: Combater o abuso de poder econômico das gigantes de tecnologia, impedindo a propriedade cruzada (entre diferentes meios de comunicação, plataformas e serviços). Estabelecer regras de transparência, mecanismos para combater conteúdos ilegais – que estimulem discursos de ódio, racistas, misóginos, LGBTIA+fóbicos e capacitistas-, obrigações e mecanismos de combate a danos coletivos, devido processo, proteção a segmentos vulneráveis e marginalizados.
4) Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: Investimento para desenvolvimento de aplicaçõespróprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. Proibir a privatização de instrumentos como o Serpro e a Dataprev, garantindo a gestão pública dos bancos de dados nacionais. Ciência, tecnologia e inovação a serviço do interesse público.
5) Fortalecimento e Independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas de Comunicação: Garantir orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público para as empresas de comunicação pública. Restabelecer o Conselho Curador da EBC e expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública.
6) Participação Social nas Políticas de Comunicação: Instituir Conselhos de Comunicação Social (nacional e estaduais), com maioria da sociedade civil em diversidade, e realizar a II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), antecedida por etapas municipais e estaduais.
7) Fomento às rádios e mídias comunitárias e populares: Facilitar processos de outorga, impedir a criminalização de rádios comunitárias e criar fundos de financiamento específicos para veículos comunitários e populares, promovendo a diversidade eo direito à comunicação.
8) Distribuição Equitativa de Verbas Publicitárias: Destinar no mínimo 10% da verba pública de publicidade para veículos locais, mídias alternativas e comunitárias.
9) Arquitetura Regulatória Convergente: Criar uma estrutura de regulaçãoque abranja de forma integrada a radiodifusão, as telecomunicações e a internet.
10) Garantia de Integridade da Informação: Implementar políticas públicas participativas, federal e estaduais, de combate à desinformação e ao discurso de ódio e campanhas de conscientização para proteger a democracia e grupos vulnerabilizados.
11) Educação Midiática e Letramento Digital: Ampliar programas de formação crítica para a sociedade, integrando o tema ao currículo escolar e espaços de educação popular.
12) Atualização do Marco Legal das Comunicações: Construir um novo marco legal convergente, baseado na transparência e no direito humano à comunicação.
13) Promoção da Diversidade e Inclusão: Instituir mecanismos que garantam a representatividade de raça/etnia, gênero, orientação sexual e territorial na produção de conteúdo de radiodifusão e medidas para combater a violação de direitos humanos.
14) Uso de Softwares Livres na Administração Pública: Adotar padrões abertose tecnologias não proprietárias paragarantir transparência e autonomia do Estado.
15) Proteção de Dados e Privacidade: Fortalecer a ANPD e o CGI.br, garantindo que a coleta de dados biométricos e pessoais respeite rigorosos padrões éticos.
16) Regulação dos Serviços de Streaming: Criar regras para o audiovisual online que combatam a concentração de poder, redistribuam recursos e fomentem a produção nacional e regional, especialmente de grupos marginalizados.
17) Regulação da Inteligência Artificial: Estabelecer regras para desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial voltadas à garantia de direitos que: vetem o uso com risco excessivo (como reconhecimento facial na segurança pública); combatam o racismo e a violação de direitos; definam responsabilidades e obrigações para quem desenvolve e aplica esses sistemas; e que protejam os conteúdos e trabalho humanos.
18) Proteção a Jornalistas e Comunicadores: Fortalecer programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação e comunicadores que atuam em territórios de conflito.
19) Transparência na Gestão Pública: Garantir o acesso à informação com linguagem simples e formatos acessíveis, além de realizar audiências públicas sobre o orçamento da comunicação.
20) Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: Efetivar o artigo 54 da Constituição para impedir que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV.
O documento pode ser baixado neste link.
Compromisso com a democratização das comunicações
A iniciativa do FNDC em lançar a Plataforma Política para uma Comunicação Democrática é ampliar o debate público sobre o direito à comunicação e os desafios da democratização dos meios e das plataformas digitais no Brasil.
O FNDC disponibilizou em seu site formulário com os 20 pontos da Plataforma, convidando candidatos e candidatas à Presidência da República, ao Congresso Nacional, aos governos e aos legislativos estaduais a assinar a proposta, como uma forma de se comprometer e defender a luta pela democratização da comunicação.
Candidatas e candidatos com interesse em apoiar a Plataforma é só preencher o formulário, neste link.
* Com informações do FNDC
