Redação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, na última segunda-feira (21), manter o arquivamento da ação de improbidade contra a ex-presidenta Dilma Rousseff no caso das supostas “pedaladas fiscais” que serviram de pretexto para o processo de impeachment em 2016.
Por unanimidade, os juízes da 10ª Turma do TRF-1 rejeitaram a apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de arquivamento tomada, em 2022, pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Segundo o relator do caso no TRF-1, o juiz convocado Saulo Bahia, o processo não aponta qualquer conduta ilícita por parte da ex-presidente, cabendo, portanto, o arquivamento, sem análise do mérito da ação.
Em nota, a defesa de Dilma afirmou que a decisão é “importante, não só do ponto de vista jurídico, mas também histórico”. De acordo com o texto, a petista “foi vítima de uma perseguição”, “teve a cassação do seu mandato em total desconformidade com a Constituição” e condená-la agora seria “mais uma grande injustiça que se imporia contra uma mulher honesta e digna”.
Também foram beneficiados pela decisão do TRF-1 o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Repercussão
Ainda na segunda-feira, horas após a divulgação do resultado do julgamento, a expressão “foi golpe” chegou a ser um dos dos assuntos mais comentados nas redes.
A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, foi uma das que usou as redes para parabenizar Dilma pelas redes sociais. “É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade”, publicou a petista.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) também comentou a decisão. “A gente já sabia”, escreveu o senador. E acrescentou: “Foi golpe, sim, mas os fatos e a história fazem justiça com a nossa ‘coração valente’!”.
Em artigo no GGN, o jornalista Luis Nassif criticou o silêncio dos apoiadores do golpe após a divulgação da decisão judicial. Segundo ele: “Um exemplo nítido da hipocrisia nacional”.
“A absolvição de Dilma Rousseff, Guido Mantega e Luciano Coutinho só serve para duas coisas. A primeira, para desnudar ainda mais o caráter institucional nacional – o sistema que se articula em torno do Supremo Tribunal Federal, Congresso, órgãos de mídia. A segunda para mostrar por quê é impossível uma justiça de transição no país: não se viu nenhum pedido de desculpas dos principais culpados pelo golpe”, escreveu Nassif.
“Não houve o golpe das pedaladas. O Estado tinha uma conta corrente com bancos públicos. Quando estava superavitário, recebia juros; deficitário, pagava. Houve excesso de endividamento sim, para suprir necessidades do Bolsa Família. Mas a pedalada só ocorre quando não se respeita o princípio da anuidade fiscal – isto é, quando se deixa uma dívida para o ano seguinte. E isso não ocorreu”, explicou.
Presidente
Sete anos após o golpe parlamentar que a destituiu do cargo de presidente da República, Dilma Rousseff foi eleita, em março deste ano, a nova presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics – bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Esta semana ela participa da 15ª cúpula dos Brics, em Joanesburgo, África do Sul. Além de Dilma, o encontro reúne representantes dos países que compõem o bloco, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o presidente chinês, Xi Jinping, e o primeiro ministro indiano, Narendra Modi.
*Com informações do G1, Carta Capital e GGN.
Edição: Jaqueline Deister
