A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República iniciou, neste mês, um processo de consulta pública para nortear a política pública de educação midiática que pretende implementar no país nos próximos anos.
O documento de referência elaborado pela Secom reúne um conjunto de eixos de atuação e foi disponibilizado ao público no dia 19. As colaborações da sociedade civil podem ser apresentadas até o dia 15 de junho.
De acordo com a secretaria, o objetivo da consulta é “alcançar e mobilizar a sociedade civil, movimentos sociais, instituições e órgãos públicos e privados, além de coletivos e pessoas atuantes no tema, para contribuírem com críticas e propostas às iniciativas planejadas”, garantindo, assim, a participação social e a transparência do processo. As pessoas interessadas em participar devem estar cadastradas no sistema único do Governo Federal (GovBR).
Educação Midiática
Ainda segundo a Secom, a educação midiática abrange “o desenvolvimento de um conjunto de habilidades de natureza crítica, que se relacionam à interação com a tecnologia e a informação, possibilitando o acesso, análise e produção de conteúdos midiáticos”. Neste sentido, o desenvolvimento de uma política pública de educação midiática teria como principal meta garantir que brasileiras e brasileiros participem do ambiente digital “de forma crítica, reflexiva e saudável”.
“Os desafios presentes no ambiente digital apontam para a urgência de se formular e implementar políticas públicas com foco no desenvolvimento de competências, para que todas as pessoas possam analisar, interagir e produzir conteúdos digitais de forma consciente, responsável e cidadã. É aí que entra a educação midiática”, explica a secretaria.
Consulta
Dividido em tópicos, o documento de referência aberto à consulta pública aborda temas como: o papel das crianças e adolescentes no contexto digital, a educação midiática para pessoas adultas, orientações sobre o uso consciente de telas por crianças e adolescentes, parcerias com organizações da sociedade civil, difusão de conteúdos de educação midiática e parcerias estratégicas com universidades federais e a pactuação de compromissos com plataformas digitais.
Sobre este último ponto, a Secom destaca que o objetivo é definir, em relação a cada uma das plataformas, “as prioridades para a promoção de designs alinhados à promoção e proteção de direitos no ambiente digital e à educação midiática da população brasileira”.
Até o momento, a consulta já recebeu 45 contribuições. Ao todo são mais de 128 tópicos abertos a sugestões.
A política pública de educação midiática é uma ação sob responsabilidade da Secretaria de Políticas Digitais, por meio da Coordenação Geral de Educação Midiática. O Ministério da Educação (MEC) é parceiro da ação.
Confira as informações e participe da consulta.
Edição: Jaqueline Deister
