Redação
Como parte da celebração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo federal lançou, nesta terça-feira (21), uma série de medidas para a promoção da igualdade racial no Brasil.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e foi acompanhada por centenas de lideranças de organizações e coletivos do movimento negro. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e outros ministros que também assinam as iniciativas.
Entre as ações anunciadas estão: a titulação de áreas quilombolas; a formulação de ações de combate à violência contra religiões de matriz africana e povos de terreiro; e a criação de programas de proteção à juventude negra e de acesso a universidades.
Em discurso, a ministra Anielle Franco destacou a histórica luta da população negra por direitos no país:
“Hoje falamos por cada pessoa negra que já tombou no Estado brasileiro. Falamos pela busca por memória, verdade, justiça e reparação. Falamos também pela nossa ancestralidade e raízes, que através das folhas e dos saberes das religiões de matriz africana contribuíram para que bençãos expressas no axé cobrissem de proteção aquelas e aqueles por tanto tempo esquecidos pelo Estado”, afirmou.
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Pacote
De acordo com o governo, o programa “Aquilomba Brasil”, uma das primeiras medidas anunciadas durante a cerimônia, atuará na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam beneficiadas com o programa.
Durante o evento, o presidente Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas que aguardam há quase vinte anos pela regulariação: a comunidade de Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE), Serra da Guia (SE).
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Quanto à formulação das ações de combate à violência contra religiões de matriz africana, o governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho com representantes de 13 órgãos e de nove organizações da sociedade civil.
Outros dois grupos interministeriais serão responsáveis pela elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas – que tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência de estudantes negros em cursos de graduação e pós-graduação, além de estabelecer reservas de vagas em órgãos públicos – e do o Plano Juventude Negra Viva, que visa reduzir o número de assassinatos, desigualdades e vulnerabilidades sociais entre jovens negros de 15 a 29 anos.
Ainda durante o evento, o governo anunciou a criação de um centro para valorização da herança africana no Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro. O local, hoje é reconhecido como patrimônio histórico da humanidade, foi o ponto de chegada de mais de um milhão de escravizados ao país.
Igualdade
O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado, em 1966, pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, ocorrido na mesma data, em 1960, na África do Sul. Na ocasião, 69 pessoas negras foram assassinadas em uma manifestação contra o regime do Apartheid no país.
O massacre ocorreu no bairro de Sharpeville, na cidade de Johanesburgo, quando cerca de 20 mil pessoas protestavam pacificamente contra a Lei do Passe, que ditava por onde a população negra deveria circular. Além das 69 vítimas fatais, outras 186 pessoas foram feridas pela polícia do Apartheid.
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No Brasil, o dia 21 de março também marca o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, data instituída pela Lei 14.519/23.
Neste ano, a data lembra ainda os vinte anos de fundação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), primeiro órgão com status de ministério voltado para a temática da questão racial no país. De acordo com a ministra Anielle Franco, “não é possível contar qualquer história honesta sobre a pauta da justiça social e racial no Brasil sem lembrar da secretaria como referência e farol.”
A ministra também reforçou o comprometimento do governo nos próximos anos com a promoção da igualdade no país.
“O governo colocou a urgência do enfrentamento ao racismo na centralidade desta terceira gestão. E por isso não descansaremos até que mais nenhuma pessoa negra no Brasil passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico que se aprofunda em muitas dimensões”, concluiu Anielle Franco.
* com informações do Congresso em Foco e Agência Brasil
