Redação
Cerca de 17 mil obras do acervo da memória da ditadura estão prestes a ser descartadas pelo Governo Federal. Até o momento, o material está armazenado nas instalações da Comissão da Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A situação foi revelada na última semana pelo jornalista Ricardo Noblat, em sua coluna no portal Metrópoles.
Ainda na última semana, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte apure o caso. Segundo com o autor do pedido, o procurador do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, o descarte das obras coloca em risco a perda de informações sobre parte da história do país.
De acordo com MMFDH, o motivo para o descarte seria a falta de espaço físico adequado para armazenar o material. Segundo o Ministério, o local ocupado hoje pelo acervo – que, aliás, foi disponibilizado para doação ainda em 2020 – será utilizado para outra finalidade.
Acervo
O acervo da memória da ditadura foi produzido durante os anos de governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre os materiais estão, por exemplo, 500 CDs do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, instituída no governo de Dilma Rousseff. O relatório aponta uma lista de militares responsáveis por torturas e mortes durante a ditadura que deveriam ser punidos.
O acervo conta também com 40 cópias do livro “Os advogados contra a ditadura por uma questão de justiça”, que traz relatos de advogados que atuaram a favor de perseguidos políticos e que foram julgados em tribunais militares naquela época. Outras 10 cópias do livro “Paulo Freire, anistiado político brasileiro” também estão na lista dos itens a serem descartados pelo governo junto com 288 unidades da revista “Anistia Política e Justiça de Transição”.
No material também constam 63 DVDs e 270 publicações do projeto “Sala escura da tortura”, uma mostra com telas inspiradas nos relatos de Frei Tito, durante seu exílio na França. O religioso cearense morreu no exílio em 1974, aos 29 anos, após ser preso e torturado pelos agentes da repressão.
Anistia
A Comissão da Anistia foi criada em 2002 pela Lei nº 10.559 com o objetivo de “analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia, no sentido de assessorar o Ministro de Estado da Justiça em suas decisões”.
Até 2018, a Comissão esteve vinculada ao Ministério da Justiça, porém em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, a Comissão foi transferida para o Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
De acordo com dados da próprio MMFDH, até agosto deste ano 79.199 requerimentos de anistia foram protocolados na Comissão. Destes, 74.804 foram arquivados, 539 estão em fase de finalização e 3.856 estão aguardando análise.
Nos três primeiros anos do governo Bolsonaro (2019-2021), 362 requerimentos foram deferidos pela comissão e 2.402 foram indeferidos.
*Com informações do Metrópoles
