Redação
Os grupos técnicos (GTs) do Gabinete de Transição do governo Lula concluíram, na última quarta-feira (30), os relatórios preliminares de cada área, conforme estabelecido na legislação referente à transição de governo. O material fará parte do relatório final de transição que deve ser concluído e apresentado no dia 11 de dezembro, quando também deverão ser apresentadas as propostas para os primeiros 100 dias de governo.
Por conterem informações sensíveis repassadas por ministérios e órgãos de controle, os relatórios preliminares tiveram a divulgação vetada pelo próprio gabinete. Contudo, a equipe de transição tem apresentado publicamente algumas das principais informações levantadas até o momento.
De acordo com o coordenador dos GTs, Aloizio Mercadante, a primeira impressão diante do diagnóstico inicial é de que o governo Lula enfrentará “uma situação orçamentária muito grave”.
Saúde
Em entrevista coletiva realizada na última sexta-feira (25) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, a equipe revelou que a situação da área é crítica. Entre os principais problemas verificados estão os cortes no orçamento, a insuficiência de vacinas para a Covid-19, falta de medicamentos básicos, queda nos índices de vacinação, filas para cirurgias e procedimentos e apagão de dados.
De acordo com o senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT-PE), o orçamento aprovado pelo governo Bolsonaro para 2023 estabelece que R$ 10 bilhões dos recursos previstos para o Ministério serão destinados para o orçamento secreto. Na prática, isso significa cortes de mais de 50% em programas como o Farmácia Popular, Médicos pelo Brasil e Saúde Indígena.
Educação
A situação crítica se repete na Educação. De acordo com a equipe de transição, o apoio à manutenção da educação infantil, por exemplo teve uma queda de quase R$100 milhões, passando de R$102,2 mi em 2022 para R$2,6 mi em 2023. Da mesma forma, no orçamento deixado por Bolsonaro, o apoio à implantação de escolas de educação infantil sofreu uma redução de R$ 111 milhões em 2022 para R$ 2,5 milhões no próximo ano.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, parte do material previsto pelo Ministério da Educação para estudantes do 1º ao 5º ano pode não chegar a tempo do início do ano letivo pois o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) sofreu bloqueio de mais de R$ 796 milhões neste ano.
Ambiente
No meio ambiente, o GT da equipe de transição destacou, na última quarta-feira (30), que cerca de 45 mil km² foram desmatados durante o governo Bolsonaro. A ex-ministra do Meio Ambiente e integrante do GT, Izabella Teixeira, ainda ressaltou que o trabalho da equipe tem sido dificultado pois a gestão Bolsonaro tem entregado dados inverídicos quando solicitada. “O Brasil de hoje não tem controle do desmatamento”, pontuou.
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De acordo com o GT de meio ambiente, nos próximos anos o Brasil enfrentará um grande desafio de reconstrução de políticas públicas, recuperação dos órgãos de fiscalização e retomada de normas de proteção para biomas existentes no território nacional.
Comunicação
Sem se referir ao diagnóstico orçamentário da área, na última segunda-feira (28), o ex-ministro das Comunicações e integrante do GT de Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o grupo vai sugerir que, nos primeiros 100 dias de gestão, o governo Lula coloque em consulta pública uma proposta de regulação da internet para, em seguida, ser encaminhada ao Congresso Nacional.
A sugestão é que o governo lidere uma discussão legal semelhante a que ocorreu na Europa, que envolva tanto questões de conteúdo, direitos e responsabilização, como temas de tributação – inclusive a tributação de big techs que atuam no país.
Povos originários
Também em relação às sugestão de medidas a serem tomadas nos primeiros 100 dias de governo, segundo informações do jornal O Globo, o GT de Povos Originários deve propor a revogação de cerca de 10 itens da legislação, três delas implementadas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, como o decreto que facilita as atividades minerárias irregulares já em curso na Amazônia.
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Na relação de decretos a serem revogados está o que estabelece procedimentos simplificados para liberação de outorgas de garimpos em terras indígenas, o que facilita a legalização de mineradoras irregulares na Amazônia e o que exclui a participação social da gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Além disso, os integrantes do GT têm sugerido que o futuro governo anuncie a demarcação de territórios indígenas nos primeiros 100 dias de gestão. A proposta é que, como gesto simbólico, pelo menos um território tenha a demarcação determinada logo após a posse no dia 1º de janeiro.
*Com informações da Folha de S. Paulo, O Globo e Portal Vermelho
Edição: Jaqueline Deister
