Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral no país. Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa pretende ampliar o acesso de estudantes da educação básica ao ensino integral. De acordo com o governo, a meta é alcançar mais de 1 milhão de matrículas em tempo integral até 2024 e 3,2 milhões até 2026.
Com a sanção da lei, o MEC planeja investir cerca de R$ 4 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal se organizem para expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. A adesão ao programa pelas secretarias estaduais, municipais e distrital é opcional.
Anunciado pelo Executivo em maio e aprovado pelo Congresso Nacional em julho, o programa busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024.
De acordo com o relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. Dados do Censo Escolar de 2020 apontam que, atualmente, o Brasil conta com 40 mil escolas da rede pública em período integral.
Tempo Integral
São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o ensino em tempo integral garante uma série de benefícios, como a maior chance de ingresso nas universidades, maior taxa de ocupação no mercado e expectativa de remuneração, redução dos índices de violência na juventude e redução da evasão, abandono e reprovação escolar.
“Um jovem adolescente permanecer na escola o dia inteiro, para mim, é uma das maiores políticas de prevenção que a gente pode fazer frente às questões da violência e da segurança pública neste país”, destacou o ministro.
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PEI
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula afirmou que os recursos públicos liberados para educação devem ser encarados como investimento, e não como gasto. O petista também reforçou a importância de oferecer condições iguais de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.
“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse.
Além do investimento de recursos, o PEI também prevê ações de formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada, conforme explicou Camilo Santana.
“A Escola em Tempo Integral não é só aumentar o tempo do aluno na escola, é para você ter infraestrutura, método pedagógico, alimentação adequada e material didático. É um grande sistema e nós vamos apoiar financeiramente os estados e municípios”, destacou o ministro da Educação.
* com informações da Agência Brasil e Carta Capital
