Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última segunda-feira (24), o decreto que institui o Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União que pretende destinar imóveis que se encontram desocupados ou subutilizados para a construção de habitações e equipamentos públicos.
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, o objetivo é utilizar o patrimônio brasileiro para benefício da população.
“Não podemos ficar com imóveis desocupados ou subutilizados enquanto tem tanta gente precisando de casa. O governo anterior vinha numa lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado. Queremos inverter essa lógica, valorizando o patrimônio público e dando destinação socioambiental, para beneficiar a população, sobretudo as famílias em situação de vulnerabilidade”, disse a ministra durante a cerimônia de lançamento do Programa.
Segundo o governo, mais de 500 imóveis, distribuídos em cerca de 200 municípios em todos os estados e Distrito Federal, estão em análise pela Secretaria de Patrimônio da União para possível destinação, sendo 68 para parques e instalações de cultura, esporte e lazer; 49 para educação (escolas, universidades e Institutos Federais); 33 para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia, água e saneamento; 26 para unidades de saúde e hospitais; e 27 para segurança pública.
Além disso, outros 2.730 imóveis não operacionais sob gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em avaliação. Ao todo, 483 imóveis do INSS já foram considerados elegíveis para o programa: 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais estão para serem regularizados.
Programa
De acordo com o Decreto 11.929/2024, o Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.
Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos três poderes; e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.
O decreto ainda prevê a criação de um comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e de fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa. Segundo o governo, a proposta é que a destinação dos imóveis seja feita de forma estratégica, com diálogo federativo e com a sociedade.
“O Governo Federal não quer impor nada aos outros entes. Queremos estabelecer um diálogo federativo, para que possamos fazer as intervenções em parceria com os estados, municípios e também com os movimentos sociais”, garantiu a ministra Esther Dweck
Experiência
Em 2023, como projeto-piloto do programa, o MGI realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios. Destes, 53 foram direcionados para provisão habitacional, nove para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e um para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Com o lançamento do Imóvel da Gente, a expectativa é que as novas destinações sejam concluídas até 2026.
*Com informações da Agência Brasil, Uol e MGI.
Edição: Jaqueline Deister

