Exercer o direito à comunicação no Brasil não é uma tarefa fácil. Resistência é a palavra que define muitas rádios comunitárias que sobrevivem ao processo de criminalização para abrir o microfone e permitir que a população local seja ouvida e se sinta representada na mídia.
Diante de um quadro de políticas públicas ineficientes para o setor da Radiodifusão Comunitária no Brasil e de restrição ao direito à comunicação, a organização Artigo 19 elaborou um guia chamado ‘Rádios Comunitárias: o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais?’. A publicação esclarece para os comunicadores artigos da legislação e os limites da fiscalização estatal.
A coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19 e uma das responsáveis pelo trabalho, Camila Marques, ressaltou à Pulsar Brasil que um caso emblemático que afirma a necessidade de elaborar o material para os radialistas comunitários foi o da Coité FM. A emissora, localizada no interior da Bahia, é um exemplo do descaso do poder público com o setor e da criminalização. Segundo a advogada, a rádio está há 19 anos tentando se regularizar sem sucesso e ao longo deste período já teve dois dirigentes da emissora processados pelo fato da rádio estar no ar sem outorga.
A situação da Coité FM, reflete a realidade de muitas emissoras espalhadas pelo Brasil que acabam fechando as portas por falta de informação adequada sobre como proceder em ações judiciais e fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
O guia é um material indispensável para os comunicadores que trabalham em rádios comunitárias. De acordo com Marques, a publicação apresenta um conteúdo amplo sobre a proteção preventiva em caso de ação de fiscalização na rádio e os limites do órgão regulador. Além disso, o guia traz também um capítulo dedicado a defesa em caso de instauração de processo criminal contra o comunicador.
A publicação está disponível no site da Artigo 19. A organização se coloca à disposição para auxiliar emissoras comunitárias que estejam com dúvidas sobre processos judiciais e ações fiscalizatórias. (pulsar)
