Redação
O inquérito aberto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral também irá apurar se o presidente fez uso político da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para realizar propaganda eleitoral antecipada.
Conforme revelou a coluna Painel, da Folha de São Paulo, além de investigar o uso da TV pública para veiculação da própria live com os ataques ao sistema eleitoral brasileiro, a corte analisa um dossiê produzido por servidores da EBC.
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No fim de julho, um grupo de deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime acusando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil para questionar as eleições no país.
Os parlamentares argumentam que Bolsonaro, ao impor à TV Brasil a transmissão da sua live semanal, destinada aos seus seguidores nas redes sociais, se apropriou de recursos públicos para “divulgar mentiras, fake news, charlatanismo, ataques a adversários políticos e gravíssimo ataque institucional ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, o que viola diversos artigos da Constituição Federal e se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429 de 1992).
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